Depois das denúncias de que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) cometia irregularidades exigindo uma “garantia” de R$ 500 mil para empresas participar do credenciamento para a placar veicular Mercosul, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está ciente do caso e apura de forma preliminar os fatos.
Ao Jornal Midiamax, o departamento, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou que “espera alguns esclarecimentos por parte do Detran-MS para definir os novos passos que envolverá a investigação”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um requerimento ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo para que se inicie uma investigação acerca das irregularidades envolvendo o ‘pedágio’. Para o parlamentar, está clara a portaria do Denatran que afirma que os Detran estaduais não podem estabelecer critérios já definidos pelo Contran.
A reportagem procurou o MPMS, mas até o momento não foi possível obter resposta e aguarda posicionamento.
Por meio de nota, divulgada nesta terça-feira (11), o Detran-MS informou que a garantia foi considerada essencial para ‘resguardar a administração pública de eventual inadimplência das empresas estampadoras’. Isso porque, conforme o órgão, as credenciadas precisam utilizar o sistema informatizado do departamento de trânsito tendo, portanto, que oferecer remuneração a título de fiscalização e gerenciamento.
Preço das placas nas alturas
A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em Mato Grosso do Sul, já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.
O Denatran já havia afirmado para a reportagem que desconhece a medida adotada pelo Detran-MS para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções Contran”.
Segundo explicou o Denatran, o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do Contran”. Diante das informações, o Denatran destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.
Promessa em vão e preço mais caro
O novo modelo de placas do PIV (Placa de Identificação Veicular) – ou placa Mercosul – passou a vigorar em Mato Grosso do Sul no último dia 3 de fevereiro. O Detran-MS deixou de realizar o emplacamento e passou a função para as seis empresas terceirizadas disponíveis no Estado, com sedes em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
A promessa do Detran-MS era de que o preço do emplacamento seria mais acessível aos motoristas, mas logo no início dos serviços, o preço já era considerado o mais alto do país, custando entre R$ 280 a R$ 320.
De acordo com o presidente do CRDD-MS (Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de MS), Sebastião José da Silva, um levantamento inicial feito com os presidentes de outros estados mostrou que Mato Grosso do Sul liderava o ranking no preço de emplacamento.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) afirmou que não vai interferir nos preços das placas do Mercosul no Estado e que não se responsabiliza em relação aos valores cobrados.
Segundo o órgão, “os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos, sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título, definindo de forma pública, clara e transparente o preço total da PIV”.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do Detran-MS na última semana, o representante da Comissão de Placas do Detran-MS, Arioldo Centurião, também alegou que não é função do Detran-MS regular preço, mas ver se elas atendem aos critérios de credenciamento. “Sobre a questão de preços, hoje temos autarquias e órgãos federais que verificam se os preços são abusivos, então os Procons devem ser acionados. Caso ache que mesmo assim, o proprietário do veículo pode acionar o Ministério Público”, pontuou.
Intervenção do Procon-MS
Quatro das seis empresas que fazem a “estamparia” da Placa Mercosul em Mato Grosso do Sul foram notificadas pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), durante fiscalização na semana passada, devido ao preço cobrado. Desde que foram divulgados, os valores do serviço geraram polêmica, pois são considerados os mais altos do Brasil.
Segundo a Superintendência, a fiscalização foi realizada para verificar a ocorrência de possíveis abusos na fixação de preços e para evitar prejuízos aos consumidores. Os valores do emplacamento com o novo padrão variam entre R$ 280 e R$ 300 no MS.
A partir disso, pelo menos três credenciadas aceitaram reduzir o valor. A estampadora Íons, que executa serviço de emplacamento veicular em MS, reduziu o valor da unidade da placa de padrão Mercosul de R$ R$ 145 para R$ 129, com efeitos imediatos, segundo o Procon-MS.
Com isso, o emplacamento já é encontrado a R$ 258 para o par, valor próximo ao que é praticado, por exemplo, em São Paulo, onde o mesmo serviço é encontrado a R$ 250. O valor mais alto praticado em MS até então era R$ 320, o que colocava os preços locais como os mais caros do país.
