O deputado estadual Pedro Kemp (PT) informou nesta quarta-feira (12) durante sessão na Assembleia Legislativa que solicitou ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que investigue o ‘pedágio' de R$ 500 mil cobrado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que acaba encarecendo o valor do emplacamento no Estado.
Para Kemp, está clara a portaria do Denatran que afirma que os Detran estaduais não podem estabelecer critérios já definidos pelo Contran. A informação foi publicada pelo Jornal Miidamax na terça-feira.
Líder do governo na Casa, Gerson Claro (PP), que já foi diretor-presidente do Departamento no Estado, questionou a portaria. “O jornal publicou essa normativa, mas ninguém mostrou essa normativa. Cadê? Os Detran têm autonomia, isso é algo comum que se faz”, disse, sobre a cobrança do ‘pedágio'.
Ao contrário do declarado pelo deputado estadual, o Jornal Midiamax mostrou a normativa (confira no link da matéria e aqui). Claro disse ainda que Kemp acabaria concordando com o valor de R$ 500 mil, que seria uma ‘garantia' para o Estado e para a população.
“Se ocorre uma fraude, quem precisa pagar acaba sendo o governo ao cidadão. Que garantia essa empresa tem a oferecer? Queremos um valor mais baixo para o emplacamento, mas também temos que ter essa responsabilidade”.
Cabo Almi (PT) apresentou requerimento para que o diretor-presidente fosse convocado para explicar a questão na Casa.
‘Pedágio'
A prática adotada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para credenciar as seis empresas que ficaram responsáveis pelas novas placas Mercosul será alvo de investigação pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Isso porque o órgão estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participação de mais credenciadas.
A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em Mato Grosso do Sul, já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.
O Denatran, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou ao Jornal Midiamax que desconhece a medida adotada pelo Detran-MS para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções Contran”.
Segundo explicou o Denatran, o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do Contran”. Diante das informações, o Denatran destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.
