Secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck garantiu nesta terça-feira (4) durante a abertura do ano legislativo na Assembleia que as definições sobre o Cota Zero serão publicadas na próxima semana, antes do Carnaval.
“O MPF [Ministério Público Federal] está emitindo recomendações e a gente não quer nenhum tipo de judicialização desse processo. Já terminamos de ouvir todo mundo e dessa para a próxima semana deve sair se mantemos ou não”, esclareceu,
Verruck criticou a atuação do Ministério na questão. “Todo dia tem sugestão adicional e recomendação adicional”, comentou.
Recomendação do MPF
Em novembro, o MPF recomendou que o Governo do Estado suspenda temporariamente o Cota Zero e crie um novo texto. O texto mantém a cota de 5 kg de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.
Conforme o MPF, o novo texto deve ser feito por um grupo que confira transparência ao debate e conte com a participação direta da população e dos grupos diretamente afetados pela Lei. Além disso, o MPF recomenda que se faça pesquisas e levantamentos de dados técnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.
Na recomendação, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis. “Tendo em vista a forte dependência econômica existente em relação à atividade pesqueira”, diz Ministério.
