A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou, no Diogrande desta terça-feira (30), o decreto 13.947/19, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial Estratégica para acompanhamento do projeto denominado “Hospital Municipal de Campo Grande – HMCG”. O decreto tem efeito retroativo a contar de 18 de julho deste mês.
A criação da comissão é o primeiro ato do prefeito Marquinhos Trad (PSD) após sinalização positiva do Ministério da Saúde para iniciar a construção do Hospital Municipal. O assunto foi ponto de discussão no início do mês, durante visita de Trad e do titular da Sesau, José Mauro Filho, a Brasília.
Conforme o decreto, a criação da Comissão Especial Estratégica terá por finalidade deliberar e acompanhar todas as fases de criação e execução do projeto de construção do Hospital Municipal de Campo Grande, com vistas a dar transparência e celeridade ao processo de trabalho.
Serão, ao todo, nove integrantes, sendo um presidente, um secretário e 8 membros representantes de diversas Secretarias e da Procuradoria Geral do Município, que serão nomeados pelo Prefeito. O grupo terá a responsabilidade de se reunir quinzenalmente ou extraordinariamente, com quórum mínimo de 50% dos membros.
Conforme o texto do decreto, entre as responsabilidades da comissão, estão “reunir e deliberar com os diversos seguimentos da comissão, para definir o melhor projeto e estratégia que atenda as reais necessidades e anseios dos munícipes”; “definir ações em todos os Órgãos Municipais que permitam maior celeridade no processo de criação e execução do projeto” ; “acompanhar a execução de todas as fases do projeto, desde a captação de recursos a execução física do projeto”; e “emitir parecer quanto ao desenvolvimento dos eventos e espaços fiscalizados e relatar em livro ata”.
