Justiça manda Financeira com juros de 660% reduzir parcelas em MS

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, que se reuniram pela primeira vez em sua nova composição nesta terça-feira (5), deram provimento ao agravo de instrumento da aposentada D.F.S., que constatou abusividade nos juros cobrados em um contrato de empréstimo. Consta dos autos que a financeira C. S/A cobrou juros de 18,50% ao mês (666,69% ao ano) da aposentada, sendo que a taxa média de juros, segundo o Banco Central, é de 62,90% ao ano, e a taxa de juros mensal é de 4,15%.

A aposentada havia contraído empréstimo de R$ 2.425,38, para pagamento em 12 parcelas de R$ 515,00, o que daria R$ 6.180,00 de pagamento à financeira, já que os juros cobrados eram de 18,50% ao mês e 666,69% ao ano.

Disse a aposentada em seu recurso receber proventos de um salário-mínimo, pedindo que o desconto em sua aposentadoria fosse reduzido a R$ 264,63 por mês, valor calculado de acordo com a tabela de juros do Banco Central.

“Lamentável, sob todos os aspectos, essa cobrança extorsiva de juros. Se não se estivesse diante de instituição financeira, por certo o credor seria chamado de agiota”, concluiu o relator. (Assessoria)