O Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, derrubou a decisão anterior que impedia a participação de parte dos diretores do SEEB CG-MS (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande e Região) de concorrer às eleições sindicais deste ano.
Nesta terça-feira (22), a Justiça acatou ação do MPT e havia proibido tentativa de reeleição no Sindicato dos Bancários. Com a nova decisão, as eleições seguem normalmente e vão acontecer nos dias 12 e 13 de fevereiro.
O magistrado lembrou em sua decisão que “decorrente do direito geral de associação e liberdade sindical, uma das mais importantes liberdades constitucionalmente previstas (art. 8º do Texto Maior), o direito do trabalhador à participação das eleições para a direção do sindicato, constitui uma das dimensões daquela liberdade, não podendo ser inviabilizada com base em mero inquérito civil para apuração de eventual irregularidade no uso de receita da entidade sindical”.
A diretoria do sindicato afirmou que tinha convicção que a “decisão anterior violava os preceitos e os princípios constitucionais, da presunção de Inocência, da ampla defesa e do contraditório”.
A assessoria de imprensa do sindicato disse que agora o SEEBCG-MS espera que as eleições corram normalmente. “Por fim, se fez justiça e o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região continua, como sempre esteve, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que os bancários acreditem ser necessário”, pontuou sindicato.
