Com a decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, em derrubar a liminar da 6ª Vara Cível de Dourados que impedia a assinatura de contrato de programa para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Sanesul e Prefeitura de Dourados devem concluir a negociação nos próximos dias e só depende da liberação do gabinete da prefeita.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a PGM (Procuradoria Geral do Município) e ouviu do Procurador Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo que a situação jurídica já foi resolvida antes mesmo da decisão desta segunda-feira (16) e encaminhada ao gabinete para a sequência da assinatura.
Já o assessor especial, Alexandre Mantovani, preferiu não dar prazo para a conclusão e disse que o contrato ainda está em análise do gabinete.
“Está sendo deliberado pelo Gabinete. A PGM liberou, a Justiça autorizou e dessa forma a ótica da questão jurídica foi resolvida. Agora depende dessa análise aqui para assinatura, pois não há mais nenhum impedimento”, disse Mantovani.
A decisão que derrubou a liminar foi provocada pela Sanesul que diz que aguardar o agendamento com a prefeita Délia Razuk (sem partido) para iniciar o novo contrato com duração de 30 anos.
“Não houve a assinatura ainda. Estamos em tratativas com o município. Assim que tiver tudo resolvido será publicado em Diário Oficial. Houve a liberação judicial e aguardamos o contato da prefeitura, pois as partes estão livres. Estamos muito tranquilos quanto a argumentação e o entendimento jurídico. Basta apenas os trâmites”, relatou a gerente de licitação e contratos da Sanesul, Veridyana Cardoso Fantinato.
A negociação
A renovação da concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário gerou discussões e passou a dividir opiniões dos vereadores na Câmara de Dourados.
“Deveria ser mais debatido entre a população, pois se trata de um contrato de 30 anos com valor final que ultrapassa os R$ 3 bilhões. Tentei sugerir várias situações e pedi análises para dar mais transparência no que vem sendo negociado, mas não fui atendido”, disse o vereador Elias Ishy (PT).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou a tratar o assunto como “negociata” em uma ação civil pública e listou irregularidades e foi atendido pela justiça com o impedimento da assinatura e renovação do contrato antigo que venceu no último dia 9 por até seis meses até que a questão seja resolvida.
Porém, nesta segunda-feira (16), a Sanesul conseguiu derrubar a liminar e as partes ficaram livres para assinarem.
