Agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul realizaram, na manhã desta terça-feira (11), manifestação na frente do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima por melhores por segurança e melhores condições de trabalho. Segundo o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, com o fim de ano chegando e o incremento no número de visitas, os riscos de tentativas de fuga e motins aumentam em 40%.
Na semana passada, um detento do presídio utilizou parte de um marmitex para construir uma chave e abrir as algemas. Segundo Santiago, ele chegou a ferir dois servidores – que tiveram até que passar por atendimento médico. O caso não foi o primeiro e, segundo os levantamentos da entidade, no último semestre foram sete agressões a servidores em todo o Estado.
O presidente do sindicato dos servidores penitenciários chama a atenção para o número de agentes penitenciários recomendados pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária): um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais. “Em Mato Grosso do Sul, a média é de um agente para 66 presos, sendo que em alguns presídios, como a Máxima, esse número chega a um agente para 900 presos”, afirma.
Segundo o sindicalista, neste caso, o número elevado ocorre, pois, em determinados momentos, apenas um agente penitenciário é o responsável por um pavilhão inteiro da Máxima, que chega a ter 900 detentos. Na penitenciária de segurança máxima são dez agentes para 2,4 mil detentos, média de 240 presos para cada agente.
Em Mato Grosso do Sul, conforme Santiago, mesmo com o concurso recentemente realizados, o deficit ainda é de oito mil agentes. “Queremos que o Estado dê condições de trabalho dentro das unidades prisionais, mediante treinamento para garantir a segurança dos servidores e evitar motins”, afirma Santiago.
As principais reivindicações da categoria são mais segurança para os agentes penitenciários, cronograma e nomeação dos agentes que estão em curso de formação, equipamentos de proteção como escudos e coletes, e armas não letais como spray de pimenta e taser (arma de choque). Atualmente, os agentes utilizam apenas apitos durante o trabalho.
Ponto polêmico defendido pela categoria, é o porte de armas letais por agentes. De acordo com o presidente do sindicato, outros estados já utilizam e o modelo poderia ser ‘importado' para Mato Grosso do Sul.
O que diz a segurança pública
O Jornal Midiamax procurou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para comentar a situação e o protesto. (Nota na íntegra)
Foram adquiridos coletes multiameaças e novas algemas para uso dos agentes em serviço, disponibilizados para todas as unidades prisionais. Além disso, foram comprados equipamentos como escudos, capacetes, armas, entre outros, para uso de agentes do Comando de Operações Penitenciárias, que é o grupo que representa força de reação da Agepen.
Importante destacar que existe uma comissão de estudos, composta por servidores de carreira de diferentes unidades prisionais, responsável por apresentar uma proposta de minuta, visando regulamentar a utilização de equipamentos de segurança no interior de presídios e definir em quais procedimentos padrões, dentro dos presídios, tais equipamentos poderão ser portados. A intenção é regulamentar e conscientizar os servidores acerca da responsabilidade individual e coletiva ao ingressarem nos estabelecimentos penais, portando armas, equipamentos de segurança e de proteção individual, observando o manuseio, manutenção, utilização e guarda de itens adquiridos. Os trabalhos da comissão já estão em fase final.
Outra medida já adotada foi reforço no quadro de profissionais, realizado pelo Governo do Estado, como nunca antes ocorreu na história da instituição. Somente do último concurso, já foram convocados 438 novos servidores, e agora estão sendo formados mais outros cerca de 560 aprovados em concurso.
Agepen conta com um Núcleo de Atendimento Psicossocial, que presta acompanhamento social e psicológico aos agentes penitenciários. Também há uma comissão formada por representantes de diferentes setores da Agepen, inclusive com a participação do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap), instituída em Diário Oficial, que tem a missão de se reunir para propor medidas à direção da agência penitenciária quando ocorre ameaça à integridade física ou mesmo ameaça de morte a algum agente penitenciário.
Em qualquer caso de agressão, medidas imediatas são tomadas como isolamento em cela disciplinar e abertura de procedimento disciplinar que pode ocasionar maior tempo de prisão ao preso envolvido.
Para enfrentar o quadro de superlotação, estão sendo realizadas obras para ampliação de vagas no sistema prisional. A meta é a ampliação de cerca de 3,4 mil vagas. Destas, 1.612 vagas já estão em construção em Campo Grande e 144 em Coxim. Um projeto estrutural já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) possibilitará a construção de um presídio feminino com 400 vagas na região de Dourados, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e está em fase de na análise projetos que preveem a ampliação de outros 10 presídios em diferentes municípios também financiados pelo fundo.
