Projeto de lei atribui responsabilidade para agentes de saúde que trabalharem em casa

Depois de vetar o projeto de lei proposto sobre a alteração da carga horária de ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes de Combate a Endemias), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) enviou uma nova lei para a Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo ele, a proposta segue praticamente a mesma, mas inclui um termo de responsabilidade.

Marquinhos Trad explica que o projeto foi vetado porque a procuradoria do município alertou sobre a inconstitucionalidade. Segundo ele, um projeto como tal deveria ser iniciativa da Prefeitura. O risco é que, caso sancionasse a lei, alguém poderia entrar na Justiça contra.

O prefeito cita que a alteração da carga horária é uma demanda dos servidores, que tinham uma carga horária de 40 horas semanais e reivindicavam pela mudança, com 30 horas semanais de trabalho em campo e 10 horas de planejamento. Os vereadores haviam aprovado a mudança ainda no início de outubro. Pela proposta, fica estabelecida em 40 horas semanais, com 6 horas diárias de atividade de campo e 2 horas para atividades complementares.