MPE-MS volta a cobrar tombamento de canteiro da Av. Afonso Pena

Sectur alega que processo de tombamento está parado “há anos”

A Prefeitura de Campo Grande voltou a ser questionada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) sobre o tombamento do canteiro central da Av. Afonso Pena, determinado pela Justiça em março de 2016.

O MPE-MS instaurou um inquérito nesta quinta-feira (1) para apurar o cumprimento da sentença, e se reuniu em meados de fevereiro com representantes da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) para discutir o processo de tombamento.

Na época, o órgão pretendia evitar novas alterações no canteiro, que já tinha sido modificado pela implantação de uma ciclovia e podia ser novamente reformado por uma suposta criação de corredores de ônibus na pista.

Apesar das tentativas da Prefeitura de barrar a ação, em 2016, após já ter tido decisão favorável em primeira instância, o MPE-MS conseguiu uma sentença a favor do tombamento do canteiro expedida pelo desembargador Divoncir Maran, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Na reunião com o MPE-MS, os representantes da Sectur informaram que o processo administrativo de tombamento do canteiro da Afonso Pena está sem andamento “há vários anos”. Eles pediram cópias da sentença judicial para dar andamento do processo.