Bilhete de passagem de ônibus passa a ser eletrônico a partir de 2019, informa Governo

A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passará a ser obrigatório para todas as empresas de transporte de passageiros no Estado, a partir de 2019. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estabeleceu as novas regras.

Conforme o coordenador nacional do Projeto e fiscal tributário da Sefaz, Daniel Carvalho, a obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico aos contribuintes de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de janeiro de 2019, foi instituída pela publicação do Decreto 15.082, de 9 de outubro de 2018, da edição 9.759 do Diário Oficial do Estado.

“Para auxiliar essa transição, nossa equipe realizou palestra a todas as empresas que realizam transporte de passageiros com o objetivo de apresentar os impactos que a legislação trará aos contribuintes, bem como a necessidade de adequação das empresas ao cumprimento da legislação estadual”, declara.

“A inovação traz uma série de benefícios, como aumento na confiabilidade das informações, redução de erros na escrituração fiscal das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, além do incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução do uso de papel, com impactos ecológicos positivos ao meio ambiente”, destaca.

Com a chegada do novo sistema será possível efetuar a compra em qualquer ponto, sem precisar buscar a passagem em papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa. O BP-e já é realidade e está disponível para as empresas desde o dia 1 de janeiro de 2018.