MP arquiva investigação sobre vistoriadoras flagradas aprovando carros sem peças

Depois de três anos de investigações, o Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público Estadual) arquivou, nesta terça-feira (8), um inquérito que investigava vistoriadoras flagradas aprovando carros sem peças na Capital.

As investigações tiveram início em 2015, após reportagem do Jornal Midiamax que denunciou a atividade irregular das vistoriadoras.

A reportagem levou um veículo Ford Ranger sem um freio e sem sistema de amortecedor para fazer vistorias em sete vistoriadoras de Campo Grande. Destas, seis deram laudo positivo ao veículo adulterado.

A cobrança desagradou muitos contribuintes do Estado, o que levou à produção da reportagem. As taxas das vistorias chegavam a custar R$ 120 nas empresas credenciadas. A obrigação só foi derrubada em julho de 2016.

Promotor diz que não houve ‘enriquecimento’

Segundo o pedido do promotor de Justiça Humbero Lapa Ferri, responsável pelo inquérito, a investigação deveria ser arquivada uma vez que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) teria feito todos os procedimentos para regularização das vistoriadoras.

Ferri apontou que “assim que tomou conhecimento do suposto erro nas empresas de vistorias, [o Detran-MS] puniu as empresas com suspensão e advertência por escrito […], bem como adotou outra postura de controle de irregularidades”.

Apesar das investigações terem, a princípio, suspeitado de atividade com “meros fins arrecadatórios” por parte das vistoriadoras, o promotor de Justiça alegou que não foi verificado “enriquecimento ilícito” ou benefícios pessoais para as empresas no âmbito das investigações, o que afastaria a necessidade de continuação do inquérito.

Nos autos do processo, as empresas Focar, Dekra, Plena Visão, Prime Vistorias e Contato, que deram laudo positivo ao veículo adulterado, foram notificadas e autuadas pelo Detran-MS. O pedido de arquivamento de Ferri data de março deste ano, e foi acolhido pelo voto do relator João Albino Cardoso Filho.

Novo inquérito e investigação sobre comissionados

Cerca de um mês antes do arquivamento, o MP-MS abriu uma nova investigação sobre as vistorias de identificação veicular no Estado.

O conteúdo das investigações segue sigiloso. O inquérito corre na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.

O MP-MS também já questionou o Detran-MS sobre o emprego de funcionários comissionados nas vistorias feitas pela autarquia. O órgão ministerial chegou recomendar o Departamento a contratar efetivos para realização dos procedimentos.

Segundo o MP-MS, o uso de comissionados nas vistorias fere a Lei Estadual n. 3.841, que organiza as carreiras do Detran-MS. A Lei determina que as vistorias sejam realizadas por assistentes de vistoria e identificação veicular.