Depois de três anos de investigações, o Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público Estadual) arquivou, nesta terça-feira (8), um inquérito que investigava vistoriadoras flagradas aprovando carros sem peças na Capital.
As investigações tiveram início em 2015, após reportagem do Jornal Midiamax que denunciou a atividade irregular das vistoriadoras.
A reportagem levou um veículo Ford Ranger sem um freio e sem sistema de amortecedor para fazer vistorias em sete vistoriadoras de Campo Grande. Destas, seis deram laudo positivo ao veículo adulterado.
As vistorias veiculares foram obrigatórias para veículos com mais de cinco anos de circulação em todo Estado durante um ano e sete meses, após a regra ter sido instituída no final de 2014 pelo ex-governador André Puccinelli (MDB).
A cobrança desagradou muitos contribuintes do Estado, o que levou à produção da reportagem. As taxas das vistorias chegavam a custar R$ 120 nas empresas credenciadas. A obrigação só foi derrubada em julho de 2016.
Promotor diz que não houve ‘enriquecimento'
Segundo o pedido do promotor de Justiça Humbero Lapa Ferri, responsável pelo inquérito, a investigação deveria ser arquivada uma vez que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) teria feito todos os procedimentos para regularização das vistoriadoras.
Ferri apontou que “assim que tomou conhecimento do suposto erro nas empresas de vistorias, [o Detran-MS] puniu as empresas com suspensão e advertência por escrito […], bem como adotou outra postura de controle de irregularidades”.
Apesar das investigações terem, a princípio, suspeitado de atividade com “meros fins arrecadatórios” por parte das vistoriadoras, o promotor de Justiça alegou que não foi verificado “enriquecimento ilícito” ou benefícios pessoais para as empresas no âmbito das investigações, o que afastaria a necessidade de continuação do inquérito.
Nos autos do processo, as empresas Focar, Dekra, Plena Visão, Prime Vistorias e Contato, que deram laudo positivo ao veículo adulterado, foram notificadas e autuadas pelo Detran-MS. O pedido de arquivamento de Ferri data de março deste ano, e foi acolhido pelo voto do relator João Albino Cardoso Filho.
Novo inquérito e investigação sobre comissionados
Cerca de um mês antes do arquivamento, o MP-MS abriu uma nova investigação sobre as vistorias de identificação veicular no Estado.
O conteúdo das investigações segue sigiloso. O inquérito corre na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
O MP-MS também já questionou o Detran-MS sobre o emprego de funcionários comissionados nas vistorias feitas pela autarquia. O órgão ministerial chegou recomendar o Departamento a contratar efetivos para realização dos procedimentos.
Segundo o MP-MS, o uso de comissionados nas vistorias fere a Lei Estadual n. 3.841, que organiza as carreiras do Detran-MS. A Lei determina que as vistorias sejam realizadas por assistentes de vistoria e identificação veicular.
