Menos de um mês após o Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivar um inquérito que garante ter investigado irregularidades na inspeção veicular do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), vistoriadoras credenciadas continuam driblando as leis para permitir o licenciamento e transferência de veículos irregulares.
Da instauração até ser arquivado, o procedimento da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande durou 3 anos.
Em 3 semanas de investigação, a reportagem do Jornal Midiamax ouviu de despachantes, vendedores e proprietários de automóveis relatos sobre como continua possível ‘dar um jeitinho' na hora de passar pela inspeção veicular em Mato Grosso do Sul. Foi o suficiente para conseguir um flagrante.
Carro no guincho e vistoria falsa
No dia 30 de maio, a reportagem gravou em vídeo um automóvel com o motor fundido e sem bateria ser levado, na carroceria de um guincho, para ser vistoriado na Focar Vistorias, em Campo Grande. Os vistoriadores pediram ao motorista do caminhão para ‘descarregar' o veículo, um Peugeot 206, e sair do páteo da empresa enquanto a vistoria falsa era realizada.
Nesta sexta-feira (15), após confirmar que o veículo foi aprovado na suposta vistoria, mesmo sem ter nenhum dos equipamentos elétricos, como luzes de sinalização, funcionando, a reportagem foi até a empresa e falou com Antônio Gregório, o proprietário oficial da Focar, que está credenciada até 4 de novembro de 2019, segundo a Portaria T-467, do Detran-MS.
Inicialmente, Antônio, ou ‘Toninho', como é conhecido entre despachantes, tenta negar. “Tem que ver a parte elétrica, pneu, motor, chassi, ver se está tudo em ordem, se está funcionando, mas se ele não tiver funcionando não faz [vistoria]”, garante.
No entanto, diante das provas, o dono oficial da vistoriadora credenciada pelo Detran-MS acaba admitindo que o procedimento irregular foi feito e que não foi um caso isolado.
“Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece, admite”. “Às vezes a gente até faz uma vista grossa”, confirma.
Tudo igual
Para recomendar o arquivamento da denúncia, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, último responsável pelo inquérito, sugeriu que a investigação poderia parar, já que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) teria feito todos os procedimentos para regularização das vistoriadoras. Só, que não.
A Focar é uma das vistoriadoras citadas na denúncia de 3 anos atrás arquivada pelo MP-MS.
No despacho, a promotoria apontou que “assim que tomou conhecimento do suposto erro nas empresas de vistorias, [o Detran-MS] puniu as empresas com suspensão e advertência por escrito […], bem como adotou outra postura de controle de irregularidades”.
Apesar do tal ‘controle de irregularidades' no qual o promotor acreditou, a situação flagrada agora é ainda mais grave que o flagrante de 3 anos atrás, quando a reportagem isolou partes importantes para a segurança de uma camionete, como o sistema de freios, e a levou para ser vistoriada em sete empresas credenciadas de Campo Grande.
Na época, 6 delas, após serem pagas, aprovaram o veículo sem nem perceber que faltavam peças como um dos amortecedores.
Desde a primeira denúncia, muita coisa aconteceu no órgão estadual. O Detran-MS foi alvo de operações por suspeitas de corrupção e chegou a ter membros da cúpula presos em operação do Gaeco, mas nada resolveu a falta de controle na inspeção veicular.
Apesar das investigações terem, a princípio, suspeitado de atividade com “meros fins arrecadatórios” por parte das vistoriadoras, o promotor de Justiça alegou que não foi verificado “enriquecimento ilícito” ou benefícios pessoais para as empresas no âmbito das investigações, o que afastaria a necessidade de continuação do inquérito.
Nos autos do processo, as empresas Focar, Dekra, Plena Visão, Prime Vistorias e Contato, que deram laudo positivo ao veículo adulterado, foram notificadas e autuadas pelo Detran-MS. O pedido de arquivamento de março deste ano no MP-MS foi acolhido pelo voto do relator, João Albino Cardoso Filho.
‘Motor disfarçado' para ser aprovado
Para fazer o flagrante, no último dia 30 de maio, a reportagem acompanhou a vistoria do Peugeot 206, placas HSV-1982, no momento em que a fraude fora cometida.
Um veículo Peugeot 206 com motor fundido foi levado até a vistoriadora Focar, credenciada pelo Detran-MS, onde fora aprovado para fins de transferência, mesmo sem nenhuma condição de tráfego e parado havia, pelo menos, 1 ano.
O veículo só chegou ao local graças a um guincho, pois o motor estava literalmente desmontado. Ali, num primeiro momento, o proprietário foi orientado a realocar algumas peças no motor, pois estava ‘muito evidente' que o carro não tinha condições de trafegar.
Os funcionários, então, orientaram o dono a levar o veículo em uma oficina, montar a parte de cima do motor, para que a vistoria fosse feita sem levantar tantas suspeitas. O proprietário, então, o fez.
Retornando à vistoriadora, onde já estava tudo previamente acertado, a fraude foi consumada. O funcionário responsável pelo laudo pediu que o veículo fosse posto no chão, e o caminhão fosse retirado do pátio para não levantar suspeitas. Rapidamente, a fraude fora concretizada.
Em menos 40 minutos, o ‘serviço' foi feito e o laudo validado pelo Detran-MS.
Poucos minutos depois, o carro foi novamente colocado no guincho e deixou a vistoriadora na carroceria do caminhão.
Toda a ação foi filmada por equipe do Jornal Midiamax. Nem o dono do veículo, tampouco os funcionários da vistoriadora sabiam que a situação estava sendo registrada pela reportagem.
Novo inquérito e investigação sobre comissionados
Cerca de um mês antes do arquivamento, o MP-MS abriu uma nova investigação sobre as vistorias de identificação veicular no Estado.
O conteúdo das investigações segue sigiloso. Desta vez, o inquérito corre na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Mas, as suspeitas sobre irregularidades no serviço de inspeção e vistoria veicular, com denúncias que implicam até transferência de veículos com sinais de adulteração do sinal identificador, não são novidade no MP-MS.
O Detran-MS já foi questionado também sobre o emprego de funcionários comissionados nas vistorias feitas pela autarquia. O órgão ministerial chegou a recomendar o Departamento a contratar efetivos para realização dos procedimentos.
Segundo o MP-MS, o uso de comissionados nas vistorias fere a Lei Estadual n. 3.841, que organiza as carreiras do Detran-MS. A Lei determina que as vistorias sejam realizadas por assistentes de vistoria e identificação veicular.
