Justiça determinou nomeação de concursados no lugar de contratados
A Prefeitura de Dourados publicou nesta terça-feira (20) um decreto nomeando 318 professores aprovados em concurso público de 2016. As nomeações pretendem atender a uma decisão da Justiça, expedida pela 6ª Vara Cível de Dourados.
A decisão teve como base uma ação civil pública impetrada em outubro pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em favor do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), que pedia a efetivação de concursados em vagas previstas em concurso.
No último dia 8 de fevereiro, uma audiência entre o MPE-MS e o município, em que participaram também representantes do Simted, terminou em um acordo para nomeação dos professores e início do ano letivo na última quinta-feira (15).
Segundo os cálculos da Prefeitura, haveriam 490 vagas puras que precisam ser preenchidas na rede pública do município. As vagas remanescentes devem ser preenchidas por novo processo seletivo, de acordo com a decisão da 6ª Vara Cível.
Operação Volta às Aulas
No início do mês, a Justiça havia autorizado a Operação Volta às Aulas, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao crime Organizado), que apurou a contratação ilegal de professores temporários em Dourados, para vagas destinadas a concursados.
Na ocasião, a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), disse que o chamamento de professores concursados para vagas que eram ocupadas por contratados não poderia provocar o descumprimento de outras normas legais, como exceder o limite de gastos com folha de pagamento.
Nomeados
No edital publicado nesta terça-feira, a Prefeitura de Dourados comunicou a nomeação de 220 professores da Educação Infantil, 63 professores dos Anos Iniciais, sete de Educação Física, sete professores intérpretes, onze de Matemática, sete de Língua Portuguesa e três de Ciências.
Segundo o edital, não foram nomeados mais professores de Artes, de Inglês e intérpretes por não haverem mais aprovados no concurso de 2016. Também não houve concurso para professores da Educação Especial.
Para consultar a lista dos professores nomeados, acesse o Diário Oficial de Dourados, clicando aqui.
