Abordagem policial a moradores de rua reacende polêmica na Capital

A abordagem ocorrida a mais de 100 moradores de rua na área central de Campo Grande nas últimas semanas despertou olhares e entendimentos diversos acerca da condução da operação, tocada pela Polícia Civil.

Com o objetivo de diminuir o número de furtos naquela região, 102 moradores foram conduzidos, em 13 de abril, à sede da Primeira Delegacia de Polícia Civil, onde foram fichados e fotografados, mesmo sem acusações formais de crimes. O procedimento incomum remete aos períodos mais autoritários e, claro, dividiu opiniões.

De um lado, organizações civis, como o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança Pública do Centro) e a CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas), viram na ação uma espécie de alívio para ao insustentável cenário de insegurança que inegavelmente assola as ruas do centro da cidade.

De uma forma ou de outra, a abordagem reacendeu a polêmica e provoca o debate sobre um problema complexo do qual pouco se fala: como lidar responsavelmente com populações de rua e dependentes químicos a fim de equacionar os problemas de insegurança que aviltam a região central? Qual seria, afinal, a maneira adequada de fazer acolhimento e encaminhamento destas pessoas e garantir estrutura para que o comércio da região possa funcionar sem intercorrências?

Onde mora a polêmica

As políticas que envolvem populações vulneráveis como moradores de rua e dependentes químicos é, sem dúvidas, complexa. Em Campo Grande, as ações da Assistência Social são comandadas por profissionais com capacitação específica para este tipo de acolhimento, de forma que ele ocorra da maneira mais humanizada possível.

É onde mora a polêmica: houve notável contraste entre a abordagem na ação comandada pela Polícia Civil e a que costuma ser executada pela SAS. Moradores de rua foram, inclusive, fichados, mesmo sem queixas específicas contra eles, a fim de integrarem um cadastro que facilitará o trabalho da polícia na investigação de furtos na região.

“A segurança pública tem sua forma de abordagem e nós atuamos como assistência social na garantia nos direitos dessas pessoas”, destaca o coordenador do Centro POP (Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua), Artêmio Verçosa.

Segundo ele, os mais de cem moradores de rua que foram fichados na delegacia passaram por atendimento da SAS e alguns aceitaram o acolhimento, que consistiu desde encaminhamento a comunidades terapêuticas, recondução familiar e condução ao Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante), onde as pessoas podem dormir com o mínimo de estrutura. Todavia, das 102 pessoas em situação de vulnerabilidade, 89 teriam retornado às ruas do centro.

De fato, as ações para tentar tirar a população em vulnerabilidade das ruas não ocorrem apenas por meio da SAS e passam por várias frentes. “Essa população demanda de ações integradas. Não são só as políticas de assistências sociais que vão dar conta de resolver a situação de quem está na rua. Sempre precisamos desses apoios, como a Saúde, Segurança Pública, e outras secretarias municipais”, afirma Artêmio.

No ano passado, inclusive, ações periódicas nas imediações da antiga rodoviária, no Bairro Amambai, ocorreram com a ajuda da Guarda Civil Municipal, que tem uma unidade no prédio que amarga decadência. Os militares do Corpo de Bombeiros e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também são acionados muitas vezes para auxiliarem nessas ocorrências.

O presidente da CDL, Adelaido Vila, destaca que defende a integração da assistência social com a segurança pública nas ações de acolhimento. Mas, segundo ele, os debates acerca das políticas de encaminhamento da população de rua costumam olhar apenas um lado do imbróglio.

“O problema maior é que há uma hipocrisia muito grande que, infelizmente, nos assombra. Conseguem ver apenas uma vitima no centro, que são moradores de rua e dependentes químicos, ou seja, as pessoas que estão vulneráveis pela questão econômica e social. Mas há outra vítima, que é a pessoa que decidiu investir na região e padece com a insegurança decorrente da falta de assistência”, explica Adelaido.

Defensoria na cola

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi uma das entidades que também entrou no imbróglio após “estranhar” o procedimento comandado pela Polícia Civil. Poucos dias após a operação, o órgão encaminhou ofício requisitando informações à 1º DP e à SAS, com o objetivo de resguardar os direitos e interesses das pessoas em situação de rua.

Com prazo de dez dias para resposta, a defensoria inquire sobre as circunstâncias de condução dos moradores de rua à DP, bem como a iniciativa da ação, a justificativa dos encaminhamentos,, o e destino dado aos pertences das pessoas. O ofício também questiona sobre no que consiste o cadastramento dos moradores e a quem caberá proteção e acesso a esses dados. Por fim, a Defensoria também pergunta se há mais ações, nos mesmos moldes, a serem realizados com populações vulneráveis.

A psiquiatra doutora em Ciências sociais e professora da Faculdade de medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Danusa Guizzo, apresenta mais um olhar ao debate. Ela critica a abordagem policial, mas destaca importância ao debate em torno das internações compulsórias de dependentes químicos.

“Acredito que a abordagem não seria a policial. A dependência química é uma doença, e não um crime. Seria melhor que fossem abordados diretamente pelos psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, explicar a eles a situação em que vivem e buscar da melhor forma convencê-los”, pontou, lembrando que internação involuntária ocorre em casos extremos da dependência.

“Esse assunto é muito complexo, muitas vezes o dependente não se considera doente, ele acha que é uma situação dele, e não podemos obrigar ele a se tratar, ao não ser que ele esteja alterado. Há um limite em que precisamos identificar nas condições desses usuários”, afirmou. Segundo ela, a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) tem lutado para que intervenção a esses usuários de drogas que vivem na rua sejam realizadas antes que o dependente atinja o caminho da autodestruição.

“A associação tem debatido muito sobre a internação involuntária, a fim de evitar problemas maiores, consideradas situações extremas da dependência química, como lesões corporais nas ruas, mortes, prisões por roubos ou furtos, como o fato que desencadeou a ação da polícia civil”.

A ação

As abordagens realizadas pela Primeira Delegacia de Polícia Civil aconteceram na sexta-feira, 13 de abril, com o objetivo reduzir os índices de furtos na área central. Moradores de rua foram fichados e fotografados e todas as informações irão integrar uma espécie de catálogo – atualmente com cerca de 180 registros – a fim de facilitar a identificação por policiais.

De acordo com a polícia, a região registrou aumento de 30% desses crimes no último mês. Em um período de seis dias foram computados 20 furtos qualificados a estabelecimentos comerciais. Os levantamentos começaram em outubro do ano passado e há um mês a polícia trabalhava na operação, que engloba a antiga rodoviária e igrejas próximas, que são alvos de furtos.

“Decidimos fazer uma operação para identificar esses moradores, pois ninguém sabe quem são, estão roubando, matando, furtando e ninguém sabe quem são. Muitas vezes tem um homicídio e você não sabe quem morreu, nem viu quem matou, então resolvemos identificar todos”, disse o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia, Mario Donizete Ferraz.

Durante a ação, também foi realizado levantamento de todos os imóveis abandonados, bem como, com o apoio da Prefeitura, todos os proprietários foram notificados, já que os espaços abandonados servem de moradia para dependentes químicos que andam naquela região.