Douglas participa de audiência sobre transporte
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998 que terceiriza todas as atividades trabalhistas no Brasil. Para o Procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Douglas Almeida de Morais, o projeto configura “terrível retrocesso para os trabalhadores em geral”. O procurador participa de audiência sobre o transporte privado, na Câmara Municipal de Campo Grande.
“É um terrível retrocesso para os trabalhadores em geral, é um retorno nunca visto antes na legislação trabalhista, decisão desastrosa. Toda a sociedade perde. É enganosa a ideia de que apenas os trabalhadores perdem com a terceirização descontrolada. Toda a sociedade, inclusive os empresários perdem, na medida em que o que está sendo feito é empobrecer a maior parte da população”, declarou.
Douglas explicou que, apesar de “50% de tudo que se consome no país vir desse conjunto da população”, “os trabalhadores estão sofrendo com este tipo de medida, um empobrecimento sistemático”. Ele afirmou que os trabalhadores “estão sendo absolutamente dilacerados”.
“Portanto as empresas precisam de quem está sendo absolutamente dilacerado com essa proposta que representa o maior retrocesso até hoje na história do direito trabalhista no Brasil”, complementou.
Terceirização
Pela regra atual, apenas é permitida a terceirização dos chamados serviços intermediários, como limpeza, alimentação e construção. Ainda assim, processos envolvendo esse tipo de trabalho formam pilhas na Justiça do Trabalho. É o que explicou ao jornal Midiamax, o procurador Cícero Rufino Pereira.
Ao comentar sobre o caso da Omep e da Seleta, ele afirmou que “o problema é a terceirização ilícita. Só nos últimos dias dez novas denúncias trabalhistas. Elas significam 10% dos meus dez anos de MPT. O maior problema é a terceirização. Terceirização é mais uma forma de fraude trabalhista”, afirma Cícero.
Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra e três a favor da proposta. Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT foram contra e Elizeu Dionizio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Geraldo Resende (PSDB) a favor. Na lista da Cãmara não consta o voto de Carlos Marun (PMDB).
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) repudiu a aprovação, que agora segue para sanção presidencial. A entidade afirmou que o projeto “agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”.
Entre os pontos, afirmou que os profissionais terceirizados “trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”. A Associação complementou, afirmando que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrre com trabalhadores terceirizados.
