Prazos processuais ficam suspensos até 1 de fevereiro

Motivo é o recesso do Judiciário

Prazos processuais do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) ficam suspensos até o dia 1 de fevereiro, de acordo com o portal do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

“O horário de expediente da Secretaria do Tribunal funcionará com horário reduzido, das 13 às 18 horas, e os prazos processuais voltam a fluir em 1º de fevereiro. No Supremo Tribunal Federal (STF) os prazos ficam suspensos até 31 de janeiro de 2017 e, entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, e da Portaria nº 276, de 19 de dezembro de 2016, assinadas pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo”, explica o MP.