Terceirizados da Omep e Seleta devem continuar trabalhando até aviso prévio

Prefeitura avisou que vai cumprir com demissões

Os terceirizados da Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) devem continuar trabalhando até a chegada da carta de aviso prévio. A informação é da presidente do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto.

A Prefeitura de Campo Grande informou, na manhã desta sexta-feira (16), que ainda não foi notificada da decisão judicial que extingue os convênio com a Omep e a Seleta. Segundo Maria Joana, as duas entidades também ainda não receberam a notificação. Com a decisão, todos os 4,3 mil terceirizados devem ser demitidos. O problema é que não se sabe quem vai pagar o acerto dos terceirizados. 

A maior parte dos terceirizados da Omep e da Seleta prestam serviço em Ceinfs (Centros de Educação Infantil), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e nas próprias entidades para gerir os contratos. O MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou diversas irregularidade nas contratações dos terceirizados. 

“Mais de 90% dos funcionários trabalham cuidando de crianças nos Ceinfs e o salário maior, é o de recreadora, de R$ 963”, diz a presidente. 

O convênio com as entidades data de 1997. O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).