Municípios de MS serão orientados sobre gestão ambiental de resíduos sólidos

90% dos municípios não possuem gestão do lixo

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul revela que 90% dos municípios do estado não possuem um programa sustentável de gestão de resíduos sólidos. Com este panorama o Governo, através do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, assinou na tarde de quinta-feira (24), no Tribunal de Contas, o Termo de Cooperação que visa levar orientação aos municípios neste sentido.

O Termo de Cooperação pretende fomentar a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.

“A contribuição que o TCE-MS, deu até esse momento, na articulação com os prefeitos, na assinatura do acordo, com os estudos técnicos, permite agora, ao Estado, assumir essa responsabilidade e fazer a coordenação desse projeto. Creio que pela primeira vez no Mato Grosso do Sul nós conseguimos enxergar uma solução para os resíduos sólidos através dessa proposta”, afirma o secretário.

O presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves, relata que o Tribunal promoveu um aprofundado estudo sobre a situação do lixo no Estado, para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos.

“O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente. A assinatura deste Termo é um passo que estamos dando rumo ao desenvolvimento sustentável, com a garantia de práticas e ações conjuntas que vão beneficiar o meio ambiente, e principalmente a população nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, que conta ainda com a chancela do MPE-MS (Ministério Público do Estado), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), o Tribunal de Contas consolida as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”. Na época, com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.