TJ autoriza bloqueio de R$ 19 milhões para Prefeitura pagar dívida com a Solurb

Justiça determinou bloqueio de FPM do Executivo

O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), concedeu liminar favorável à Solurb, bloqueando as parcelas do FPM (Fundo de Participação do Município) da Prefeitura de Campo Grande, até o valor de R$ 19 milhões, para pagamento de valores atrasados. O Executivo alega, que se a decisão for mantida, 40% dos servidores serão prejudicados com atrasos de salários.

De acordo com a decisão do juiz Geraldo de Almeida Santiago, para que as finanças dos município não sejam comprometidas, o bloqueio é limitado a 20% do valor que entrar na conta. Se caso o repasse do FPM não for suficiente, haverá o bloqueio de outras receitas do município.

De acordo com a nota oficial, o Executivo alegou que a Solubr já recebeu R$ 58 milhões só em 2015, portanto “não há necessidade de penalizar o servidor para atender à referida empresa”, e se caso a decisão não for revertida, o cronograma de pagamentos será alterado, prejudicando mais de 40% dos servidores municipais.

A primeira parte do salário, que será pago de forma linear para os servidores municipais, não sofrerá alterações, porque o valor já havia sido reservado.