Material escolar sem selo do Inmetro pode dar multa de até R$ 1,5 milhão a lojistas

Comerciantes têm até final de fevereiro para fazerem adequações e evitar multas

Agora estabelecimentos que comercializam materiais escolares, em Campo Grande, sofrerão duas fiscalizações, pela AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), que em um primeiro momento nesse mês de janeiro irá fiscalizar de forma quantitativa materiais como cadernos, resmas de sulfite e  almaço para atestar a veracidade das informações contidas nas embalagens dos produtos, como explica  o agente de metrologia, Éder Luiz Oliveira. De acordo com a Agência esta primeira fiscalização, que começou nesta semana vai até 23 de janeiro.             

E a partir de fevereiro os estabelecimentos que venderem produtos escolares irão passar por outra fiscalização da Agência, em relação à certificação dos materiais, que agora precisam ter o selo certificando a qualidade do produto pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A portaria 262/2012 estipulou prazo final para a adequação tanto dos fabricantes, como dos comerciantes para dia 28 de fevereiro, quando começam as fiscalizações qualitativas.

 Para o agente de metrologia, Éder Oliveira, o consumidor precisa fazer a sua parte “O nosso melhor fiscal é o consumidor, que observando informações incorretas devem denunciar, e reclamar no nosso 0800. E é importante os pais ficarem atentos na hora da compra do material escolar dos filhos.”, ressalta Éder.  

O consumidor que se sentir lesado pode fazer denúncias através do telefone da Agência de Metrologia 0800 67 5220.