Aprovado nesta terça-feira pelo Senado, o de intervenção federal na segurança do foi publicado neste dia 10 de janeiro em edição extra do Diário Oficial da União. O ato já tinha sido aprovado na segunda-feira, 9, pela Câmara.

A intervenção na área de segurança do DF foi determinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva no último domingo, 8, após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida precisava da aprovação do Congresso. A intervenção deve ocorrer até o dia 31 de janeiro.