O prefeito de , Ricardo Nunes (MDB), afirmou que pretende recorrer à Justiça já na quarta-feira, dia 8, caso a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de elétrica na cidade de São Paulo, não normalize o serviço nesta terça-feira (7).

Até as 20h30 (horário de Brasília) dessa segunda-feira, cerca de 300 mil clientes ainda continuavam às escuras na Grande São Paulo, de acordo com boletim divulgado pela Enel. No sábado (4), um dia após o temporal que provocou a queda de centenas de árvores na cidade e derrubou o fornecimento de energia em vários pontos da capital, a empresa anunciou que o serviço seria majoritariamente restabelecido até esta terça-feira.

“Vou entrar na Justiça porque eles fizeram um compromisso público comigo de restabelecer a energia até terça. Eu não tenho o poder de fiscalização, já que eles são regidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Portanto, se não cumprir o prazo, vou entrar na Justiça”, afirmou o prefeito após reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, e representantes de concessionárias, entre elas a Enel.

Em nota no início da noite, antes da ameaça de Nunes de entrar na Justiça, a Enel já havia anunciado que atua para cumprir o prazo. “Os profissionais da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e normalizar o fornecimento para quase a totalidade dos clientes até esta terça-feira”, afirmou.

Segundo o governador, outro foco da reunião foi definir um plano de ressarcimento por causa dos prejuízos causados pelo . “A Aneel vai atuar com as concessionárias, com as distribuidoras de energia para fazer o ressarcimento pelas interrupções de energia”, disse. “Esse ressarcimento já é regulado, já é uma coisa que já acontece, o que nós pedimos é agilidade.”

Conforme Tarcísio, a proposta da gestão estadual é ter um plano especial para isso. “Algo que saia do rito ordinário e seja tratado como uma questão extraordinária”, disse. O prazo pedido pelas concessionárias para estudar a questão é de 30 dias.

Alvo de críticas

A Enel tem sido alvo de críticas de consumidores desde quando assumiu a concessão do fornecimento de energia na capital e outros 23 municípios de São Paulo em 2018.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito investiga, na Alesp (Assembleia Legislativa), o serviço prestado pela Enel. Diante do apagão dos últimos dias, outro pedido de abertura de CPI foi requerido na Câmara Municipal, mas não está definido se será acatado pelos vereadores.

A Enel SP é a campeã no total de pedidos de informações e reclamações na Aneel, com 60,9 mil chamados em 2022, dos quais 12,4 mil por . Desde que assumiu o contrato, o auge foi em 2019, com 30,7 mil contatos por interrupção no fornecimento. Somente em novembro deste ano, mais de 3,6 mil chamados contra a Enel foram abertos na ouvidoria da Aneel.

Em 2019, como mostrou o Estadão, o alto volume de reclamações em diferentes âmbitos (com demora de até três dias para a resolução) levou o Ministério Público a abrir um inquérito. O Procon-SP e o Idec também notificaram a concessionária à época. O alto volume de queda de árvores (cerca de 600) foi uma das justificativas então apresentadas pela Enel

Situação semelhante também se repetiu no ano passado. A Enel foi notificada pelo Procon-SP pela falta de energia por mais de dois dias em diversos bairros paulistanos. À época, a concessionária falou em se tratar um “verão atípico”.

O volume de reclamações também é expressivo na Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). No último relatório anual, a Enel representou 60,5% (23,4 mil) das reclamações, embora atenda a 38,5% (8,1 milhões) das unidades consumidoras do Estado.

Enel diz ter ampliado investimentos

A Enel São Paulo informou em nota que seus indicadores de qualidade estão em patamares melhores do que as metas regulatórias e que, desde a aquisição da Eletropaulo, realiza média anual de investimentos de R$ 1,3 bilhão, ante R$ 800 milhões por ano investidos anteriormente.

Em 2023, a resposta de recuperação da rede está mais efetiva do que em 2019, quando a capital foi atingida por fortes chuvas. Segundo a empresa, após a ventania, 960 mil clientes tiveram o fornecimento normalizado em 24 horas.

Reclamações de consumidores

Diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP, Robson Campos relata, após o último temporal, um pico com 300 reclamações sobre as concessionárias de energia Enel, CPFL, Energisa, Elektro e EDP, que foram notificadas nessa segunda-feira (6) para enviar informações sobre providências tomadas para atender às ocorrências, funcionamento do atendimento ao consumidor e outros dados.

Diversos relatos nos últimos dias apontaram dificuldade de contato com o SAC da Enel, por telefone e até meios digitais. A concessionária justificou que problemas ocorreram pela alta demanda.

Com informações da Agência Estado