CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.

O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.