Senador vai ao Supremo para anular votação do Orçamento de Guerra na Câmara

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, classificada por ele como “irregular”, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira, 13. “Vamos usar todos os meios disponíveis para chamar o Senado à razão, evitando atropelos que poderão causar danos permanentes à economia e à própria democracia”, diz o senador, que irá impetrar o mandado de segurança pela manhã.

Na ação, o parlamentar pede a concessão de medida liminar do Supremo para suspender os efeitos da votação da PEC na Câmara e também impedir a continuidade da tramitação da matéria no Senado Alessandro Vieira questiona a legalidade da votação da PEC de forma tão rápida e no modo virtual pelos deputados e requer ao Supremo a determinação de votação presencial, com o reinício de todo o processo legislativo para confecção de relatórios e justificativas nos termos regimentais.

Os dois turnos de votação na Câmara ocorreram no dia 3 de abril, dois dias após o protocolo da PEC, e depois o texto foi encaminhado ao Senado. A PEC cria um orçamento paralelo para cobrir as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

O parlamentar ressalta ainda que medida cautelar já foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para, durante o estado de calamidade pública, “afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias.

A sessão do plenário do Senado para deliberar sobre a PEC do Orçamento de Guerra está marcada para as 16 horas desta segunda-feira. A discussão da matéria pelos senadores vem sendo adiada desde a semana passada por falta de consenso em torno dos termos da PEC e do formato de votação, que tem sido por meio virtual. No fim de semana, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, a Consultoria de Orçamentos do Senado divulgou parecer em que avalia a PEC como “extremamente problemática”.

Os técnicos classificam alguns pontos da medida como inconstitucionais e outros como desnecessários em uma PEC, ou que seja, poderiam ser encaminhados por projetos de lei. O poder de fogo dado ao Banco Central no texto da PEC também é questionado pela consultoria.