Governo edita MP para que teles compartilhem dados com IBGE

O governo federal quer que as empresas de telecomunicação prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal compartilhem dados com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

A decisão consta da Medida Provisória 954, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira. Segundo o texto, as empresas deverão disponibilizar à Fundação IBGE, em meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.

Os dados, diz a MP, “serão utilizados direta e exclusivamente pela Fundação IBGE para a produção estatística oficial, com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”.

A MP diz que os dados compartilhados terão caráter sigiloso e serão utilizados “exclusivamente” para os fins descritos, não podendo ser utilizados “como objeto de certidão ou meio de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial”.

A medida veda ainda ao IBGE disponibilizar esses dados a quaisquer empresas públicas ou privadas ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de quaisquer entes federativos.

Quando a situação de emergência decorrente da covid-19 for superada, as informações compartilhadas deverão ser eliminadas das bases de dados do IBGE. “Na hipótese de necessidade de conclusão de produção estatística oficial, a Fundação IBGE poderá utilizar os dados pelo prazo de trinta dias, contado do fim da situação de emergência de saúde pública de importância internacional”, diz a MP.