O vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM), ex-MBL, apresentou projeto de lei que quer autorizar internação compulsória de grávidas com “propensão ao abortamento ilegal”. A internação psiquiátrica seria realizada caso o comportamento estranho seja constatado durante atendimento médico.
Segundo a proposta de lei municipal PL 352/2019, que se aprovada será válida apenas no município de São Paulo, a internação ocorreria só nos casos de “prejuízo mental ou dependência química”. A matéria foi protocolado na Câmara dos Vereadores de São Paulo no fim de maio.
A matéria se torna polêmica por também dificultar os casos de aborto já previsto em lei: no caso, mulheres grávidas receberiam atendimento religioso, caso sejam vítimas de estupro, se o feto não tiver cérebro ou se há risco para a vida da mulher.
O projeto também quer que mulheres necessitem de alvará judicial e esperar 15 dias para receber a aprovação do aborto nos casos legais, prazo no qual a gestante deverá ser submetida compulsoriamente a tendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, além de exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e a uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.
