Associações que representam a imprensa criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de retirar do ar uma reportagem que ligava o presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, ao empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht, na segunda-feira, 15.
Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a decisão do ministro do STF de proibir a publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai” na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as associações no comunicado.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se manifestou e comentou que “Como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direito que deveriam ser por ele protegidos”. Segundo a ABI a decisão do STF é “teratológica” e espera que seja restabelecida de forma urgente o direito à informação e à liberdade de imprensa “como determina a lei”.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender.” A Abraji acrescentou que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”.
A revista digital Crusoé repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. O site O Antagonista comunicou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O Jornal Nacional, da Rede Globo, informou ter tido acesso ao documento e que ele consta do processo de delação de Odebrecht. A Folha também teve acesso ao documento, assinado por um advogado da Odebrecht.
Organizações que não são diretamente ligadas à imprensa também protestaram contra a decisão de Moraes, entre elas a transparência Internacional e a Associação Nacional de Procuradores da República (Anpr). O presidente da Anpr, José Robalinho Cavalcanti questionou “como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar o Poder Judiciário, também lamentou a decisão de Moraes. “É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse Vieira.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), advogada e coautora da petição que iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que a legislação prevê outras medidas. “A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100 mil reais? O que está acontecendo com o nosso país?”
Com informações da Deutsche Welle
