Continuidade de auxílios mensais aos atingidos de Brumadinho é incerta

Exatos dez meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, atingidos convivem com a incerteza sobre o futuro dos pagamentos emergenciais mensais. O acordo que estabeleceu esses repasses só os garantiu até um ano após a tragédia, que se completará em 25 de janeiro de 2020.

Uma prorrogação vem sendo negociada na Justiça entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e outros órgãos. No entanto, até a última audiência para tratar do assunto na semana passada, não houve avanços. Um novo encontro já está agendado para a próxima quinta-feira (28).

Os pagamentos emergenciais mensais correspondem ao valor de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Eles foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil fazem jus aos valores definidos.

Prorrogação dos pagamentos emergenciais

A mineradora, por sua vez, informou que já apresentou à Justiça uma sugestão de prorrogação dos pagamentos emergenciais e aguarda avaliação, mas não revelou detalhes da proposta. A Defensoria Pública de Minas Gerais afirma defender uma prorrogação que não restrinja os repasses feitos atualmente.

Para o MPMG, é necessária uma mudança de critério que permita corrigir distorções e, ao mesmo tempo, incluir atingidos que hoje não estão recebendo os valores.

“Para nós, a grande maioria deve continuar recebendo com alguns ajustes. Temos que cortar excessos, excluindo moradores dos condomínios de luxo de Brumadinho, por exemplo. O critério territorial foi implementado no início porque havia um caos na cidade. Foi uma decisão correta em função da situação de emergência. Através dele, foi possível minorar o impacto gigantesco desse desastre. Mas agora que já passou um tempo, temos condições de implementar critérios que tenha uma racionalidade maior e uma relação mais direta com o dano”, disse Sperling.

A proposta que ele apresenta é abandonar o critério territorial e substituí-lo por um socioeconômico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.

Segundo o promotor, esse seria o caminho mais justo, permitindo que as pessoas que hoje enfrentam mais dificuldades sejam contempladas. Ao mesmo tempo, seriam interrompidos repasses para aqueles que moram em condomínios de luxo e que, pelo critério atual, têm direito ao benefício.

Assessorias

O MPMG também defende que a mudança de critério envolva um período de transição, no qual não ocorreriam cortes imediatos para quem atualmente recebe os valores. Isso porque a nova avaliação sobre quem tem direito ao benefício precisaria envolver as assessorias técnicas dos atingidos.

A contratação de entidades independentes para prestar suporte profissional às vítimas da tragédia se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.

Os atingidos nesse episódio conquistaram judicialmente, com o apoio do MPMG, o direito de receberem apoio de organizações que contassem com uma equipe multidisciplinar composta por advogados, sociólogos, arquitetos e engenheiros, entre outros. A medida busca assegurar que eles estejam munidos de informações técnicas para negociar com a mineradora.

Após a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, um acordo judicial permitiu que esse direito também fosse assegurado às vítimas da tragédia. A área afetada foi dividida em cinco trechos e os atingidos em cada uma delas escolheram uma assessoria técnica. Em maio, por exemplo, 300 moradores de Brumadinho, reunidos em assembleia, optaram pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).

As entidades são sempre escolhidas pelos próprios atingidos e cabe à Vale formalizar a contratação e arcar com os custos. No entanto, segundo o MPMG, apesar de todas as seleções estarem concluídas e homologadas pela Justiça, a mineradora tem questionado os planos de trabalho apresentados e retardado as contratações. Nenhuma delas foi formalizada até o momento.

“O direito às assessorias técnicas é fundamental. Sem elas, não vamos ter uma estimativa do total de atingidos. É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda. Recentemente, descobrimos uma comunidade quilombola no município de Paraopeba que tirava minhocuçu do solo e vendia às margens da rodovia para pessoas que iam pescar no rio Paraopeba. Agora ninguém mais compra. Então, veja bem: pessoas que trabalham retirando minhocuçu do solo foram atingidas. E não estão recebendo nada até hoje porque elas, as comunidades, ficam a mais de um quilômetro de distância do rio, que é a distância estabelecida pelo critério atual do pagamento emergencial”, disse Sperling.

Repasses emergenciais

Ele também ressalta diferenças da proposta em relação ao mecanismo como os repasses emergenciais estão sendo feitos aos atingidos da tragédia de Mariana. Lá também foi estabelecido um critério socioconômico e, há cerca de quatro anos, os que perderam suas fontes de renda recebem um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.

“No modelo adotado para o desastre de Mariana, quem diz se a pessoa tem direito ao pagamento emergencial é a Fundação Renova, que é controlada pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Assim, nós entendemos que as próprias empresas que cometeram o crime estão dizendo quem são as vítimas. Por isso, nossa proposta é diferente. Nós queremos que uma empresa terceirizada, que não tenha relação com a Vale, seja contratada para fazer a análise dos dados e determinar quem deve ou não receber”, explicou o promotor.

A empresa terceirizada, segundo Sperling, só entraria em campo depois que todas as assessorias técnicas dos atingidos estivessem funcionando. “As assessorias técnicas devem fazer busca ativa na região para mapear todos os atingidos e reunir suas informações. E aí a contratada analisaria essas informações”, acrescentou.

Indenizações

Conforme já definido em âmbito judicial, os pagamentos emergenciais mensais não podem ser futuramente descontados das indenizações individuais. Assim, as discussões em torno do processo indenizatório não se confundem com esses repasses. No entanto, este é outro assunto que vem gerando divergências.

O MPMG defende que um processo coletivo fortaleceria os atingidos e vem tratando das indenizações dentro dos três processos que tramitam juntos na Justiça estadual. Dois deles foram movidos pelo próprio MPMG e um pelo governo mineiro.

No início de abril, porém, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais. O órgão acredita que o acordo dá celeridade às indenizações, tornando as reparações mais eficazes e evitando que elas demorem anos para serem efetivadas.

Danos materiais e morais

“São considerados atingidos não só aqueles que tiveram danos materiais e morais diretos, como perda de propriedade, veículo e lavoura e/ou de familiares, por exemplo. Também são considerados atingidos aqueles que moram em áreas não atingidas diretamente pelo rompimento da barragem, mas que sofreram exclusivamente danos como abalo emocional ou mesmo de pessoas que trabalhavam ou produziam fora da área atingida, mas perderam o emprego e a produção em consequência do desastre, por exemplo”, diz, em nota, a Defensoria Pública.

Segundo o órgão, 419 acordos de indenização já formam fechados, dos quais 200 tiveram sua homologação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e outros 14 estão tramitando.

Para André Sperling, o pressuposto de uma negociação é que as partes tenham um mínimo de paridade de armas, o que não estaria ocorrendo.

“Estamos lidando com uma das maiores mineradoras do mundo e que tem todas as condições de fazer valer seus interesses. Como são os acordos? A Defensoria envia para a Vale os documentos reunidos pelos atingidos e a Vale faz uma oferta. A pessoa aceita ou não. Não há uma negociação de fato. A Vale está numa posição favorável porque a maioria das pessoas está numa posição delicada”, disse.

Segundo o promotor, também estaria sendo violado o direito dos atingidos de contar com o apoio das assessorias técnicas, já que as negociações não foram acompanhadas pelas entidades que eles escolheram e que aguardam a conclusão do processo de contratação pela Vale.

Ele também acusou a Vale de tentar reduzir os pagamentos emergenciais mensais para debilitar ainda mais as vítimas e as induzirem a fechar acordos de indenização desfavoráveis.

Em nota, a mineradora informou que já foram destinados recursos superiores a R$ 2 bilhões para ações de indenização. “Mais do que as indenizações e doações, a Vale estruturou o Programa de Assistência Integral aos Atingidos, com objetivo de dar suporte para as famílias planejarem seu futuro. O projeto oferece planejamento e educação financeira; apoio para compra de imóveis; assistência técnica rural, ao microempreendedor e às atividades de complemento de renda, além de acompanhamento social. Até o momento, 650 pessoas já aderiram ao programa voluntariamente”, finalizou.