A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida hoje,16, para debater o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele recomenda a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).
Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ideal seria que o relatório seja votado até amanhã, 17, na CCJ. “Não faz sentido na Comissão de Constituição e Justiça ter mais de 100 inscritos [para falar]. Isso não é razoável. Um acordo para todos falarem é um acordo que inviabiliza qualquer procedimento daqueles que querem colaborar”, disse.
Maia defende que o debate sobre a reforma da Previdência se estenda até de madrugada, para que o texto seja votado na quarta-feira, 17. “Não podemos deixar de sinalizar de forma muito objetiva para a sociedade que temos clareza que o Estado brasileiro vai quebrar se não reformarmos a Previdência”.
Ontem, 15, o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), descartou que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da comissão é que o texto seja votado na quarta-feira, dia 24.
Após a aprovação na sessão de segunda-feira,15, da CCJ da inversão de pauta para a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19), a discussão sobre a reforma previdenciária foi adiada para esta terça-feira, 16.
O colegiado aprovou ontem a constitucionalidade da PEC 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.
