Aprovada proposta que permite sacar FGTS em caso de pedido de demissão

A proposta busca igualar direitos dos trabalhadores 

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que permite ao trabalhador que pedir demissão sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o OUL, atualmente apenas quem pode retirar o valor total do fundo é o empregado que for demitido sem justa causa, contudo, se for aprovada, a lei permitirá que isso seja possível também aos trabalhadores que também pedirem demissão, o que hoje acontece apenas se tiver acordo entre patrão e empregado, sendo que o saque é apenas de 80% do valor. Quem é demitido por justa causa não tem direito ao saque.

 “Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais”, afirma

Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador