CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer
Placar ficou 40 contra e 25 a favor do relatório
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Placar ficou 40 contra e 25 a favor do relatório
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção.
Caberá ao presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designar outro relator para apresentar um novo parecer. É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.
Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18).
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