Cármen Lúcia: acesso a novos áudios por Temer não é urgente

Sete áudios recuperados pela Polícia Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira deixar para o ministro Edson Fachin, na volta do recesso do Judiciário a partir de agosto, se manifestar a respeito do acesso requerido pela defesa do presidente Michel Temer a sete áudios recuperados pela Polícia Federal.

Em sua decisão, a ministra concluiu que o caso não se enquadra como uma questão urgente para atrair a competência da presidente do Supremo de decidir na ausência do relator, durante o período do recesso forense. Os áudios recuperados referem-se a conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Cármen Lúcia argumentou que não teria como reconsiderar a decisão anterior de Fachin de ouvir o Ministério Público Federal antes de se pronunciar sobre o pedido da defesa de Temer. Alegou ainda que não teria como avaliar as implicações do caso, diante do fato de que os autos não estão no STF.

A presidente do Supremo destacou ainda que, até a decisão do plenário da Câmara, há tempo hábil para uma decisão sobre o caso.

“Não é de se desconhecer ter sido amplamente veiculado, que a votação mencionada na petição em análise poderia ter ocorrido antes do recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho de 2017, não se tendo apresentado qualquer requerimento quanto à matéria neste plantão judiciário na primeira quinzena do mês”, afirmou.

Para a ministra, essa circunstância demonstra que o pedido não é “novidade” para a defesa nem poderia ser tida como “imprescindível”, pelo menos de imediato.