Câmara pode votar mudança no cálculo do ICMS sobre tarifas de energia

Proposta pretende compensar queda de receita do repasse do imposto

Na próxima quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados poderá analisar, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo da parte do ICMS destinada aos municípios quanto à parcela de receita gerada pelas hidrelétricas instaladas em seus territórios.

O projeto tentar resolver situação criada com a queda das tarifas de energia ocorrida a partir de 2013, devido à renovação da concessão de várias usinas hidrelétricas. A reivindicação é de municípios que tiveram queda de receita do repasse constitucional do ICMS, imposto estadual.

A ideia é diminuir o impacto da tarifa reduzida sobre a receita dos municípios nos quais a usina está instalada. Entretanto, o ICMS total arrecadado não muda, o que poderá diminuir o montante de outros municípios no rateio global do tributo entre eles. Na mesma data, os parlamentares terão sessão do Congresso às 17h para analisar vetos e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).