Câmara dos Deputados cria CPI para investigar denúncias contra o Carf

Operação Zelotes investigou venda de sentenças de órgão ligado à Receita

A Câmara dos Deputados criou nesta quinta-feira (4) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas.

A chamada CPI do Carf foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O ato de criação foi lido nesta quinta-feira no Plenário pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que presidia a sessão.

Ao propor a criação da comissão, o deputado João Carlos Bacelar citou que a Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga o fato de que 24 pessoas e pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria são suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção contra a Receita Federal.

Segundo os investigadores, uma conversa gravada com autorização da Justiça em setembro do ano passado, mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf, considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo. Os investigadores agora vão se dedicar à análise do material apreendido durante a operação.

Ainda de acordo com a reportagem, investigadores da Operação Zelotes já têm indícios para comprovar que União deixou de arrecadar R$ 5,7 bi com manipulação de julgamentos no Carf.

A comissão terá 25 integrantes titulares e 25 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Os líderes partidários deverão indicar seus integrantes, para que a comissão comece a funcionar. Ainda não há data marcada para o início das atividades da CPI.

No Congresso
No ano passado, o Senado também criou uma CPI para investigar denúncias contra o Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com o indiciamento de 28 pessoas.

Também em 2015, a Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar as investigações da Operação Zelotes.

O Carf é composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Seu objetivo é julgar litígios administrativos tributários na esfera federal, em segunda e última instância.

Veja a íntegra do requerimento de criação da CPI.