STF julga hoje a disputa que o cantor Roberto Carlos pode perder

Em 2007, Roberto Carlos mandou tirar de circulação uma biografia não autorizada sobre sua vida

_{O STF (Supremo Tribunal Federal) começará a decidir na tarde desta quarta-feira se a publicação de biografias precisa ou não de autorização do biografado.}

_{Entenda a polêmica, os argumentos de cada lado e o que pode mudar:}

_{O que está em jogo no STF?}

_{A necessidade ou não de autorização prévia para publicação de biografias.}

_{O que os ministros vão julgar?}

_{Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias.}

_{Eles terão que avaliar se é legal a aplicação dos artidos 20 e 21 do Código Civil a livros. Estes artigos dizem que, sem autorização prévia, escritos sobre pessoas que tenham fins comerciais podem ser proibidos.}

_{Como esta história começou?}

_{Em 2007, a biografia “Roberto Carlos em Detalhes” foi lançada pelo historiador e jornalista Paulo Cesar de Araújo. O cantor entrou com uma ação judicial para tirar o livro de circulação, se baseando nos artigos 20 e 21 do Código Civil.}

_{Quatro anos depois, em 2011, um grupo de editores criou a Anel para entrar com a ação no STF e questionar a aplicação dos artigos do Código Civil.}

_{Como resposta, em 2013, os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque e Milton Nascimento, entre outros, se uniram a Roberto Carlos em criaram o Procure Saber, que defende que as biografias precisam ser autorizadas em nome do direito à privacidade.}

_{Em 2013, Roberto Carlos deixa o grupo, que acaba por se retirar do debate.}

_{Como será o julgamento?}

_{O julgamento está previsto para começar às 14h e pode ser que não termine na sessão de hoje. Primeiro, os advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, da Academia Brasileira de Letras (ABL) e de organizações não-governamentais que atuam em defesa da liberdade de expressão farão suas sustentações orais.}

_{Embora não sejam parte da disputa judicial, as entidades foram admitidas no julgamento como “amicus curiae” (amigo da Corte, em latim). Isso significa que podem sustentar suas opiniões sobre o assunto em questão e ajudar o tribunal a decidir.}

_{Depois, os 10 ministros devem dar seus votos.}

_{Quem está de cada lado?}

_{A Anel é a autora da ação. A associação argumenta que os artigos do Código Civil contrariam a liberdade de expressão e de informação -expressa na Constituição – e pede que o STF declare que não é preciso autorização prévia do biografado para a publicação dos livros.}

_{A Ação tem como base no artigo 5º da Constituição que diz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.}

_{Do lado da Anel estão a ABL (Academia Brasileira de Letras), o HGB (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro), a ONG Artigo 19 e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).}

_{Do outro lado, estão os artistas que defendem que as biografias devem ser autorizadas em nome do direito à privacidade. Na ação, eles são representados pelo Instituo Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, e a Associação Eduardo Banks.}

_{A presidência da República, através da Advocacia-Geral da União (AGU), é a favor da necessidade de autorização prévia. Em nota divulgada, o órgão argumenta que a liberdade de expressão não pode violar o direito à privacidade. O texto diz ainda que as biografias acabam expondo detalhes íntimos da vida do biografado, o que pode gerar “comoção ou curiosidade na opinião pública”, e “retorno financeiro para o autor”.}