Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável

Foi derrubada nesta quinta-feira (26) a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, que determinava a suspensão do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A nova decisão foi dada pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Segundo o desembargador a aplicação dada pelo juiz não foi razoável.  “A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local”, justificou Alencar na sentença.

Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado. 

Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto “de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”. Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma “postura arrogante”. “Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer.” 

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais as punições serão adotadas. 

Medida “ilegal” e “extremista”

A ação que exige a suspensão do WhatsApp foi classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como “ilegal”, além de “extremista” e  “autoritária”. 

“Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais”, explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseffe em abril de 2014. “A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços.”

Em nota, o SindiTeleBrasil –a entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– disse que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a medida pode causar “um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.  A medida, como definiu o SindiTeleBrasil, é desproporcional.

“Para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”