Local está fechado a pedido do MPE
A Funesp (Fundação Municipal de Esporte) pediu que seja reconsiderada a liminar concedida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao MPE (Ministério Público Estadual) que cessou atividades no Parque Ayrton Senna. De acordo com os autos, a fundação alega que o Município não tem que cumprir regras determinadas pela vigilância sanitária.
“Diante das Leis Federais e Municipais reafirmamos que órgãos públicos no município de Campo Grande independem de licença sanitária para seu funcionamento, porém ficam sujeitos ao atendimento das exigências de acordo com a legislação em vigor que, por sua vez, foram cumpridas conforme autos de interdição”.
O MPE ingressou ação contra o Município, bem como em desfavor da Funesp, alegando que o parque foi aberto sem condições de receber a população. Além do vetos às atividades diretas e indiretas no local, listou adequações e fixou multa de R$ 10 mil por dia no caso do não cumprimento.
O Funesp alega, ainda, que na gestão anterior, referindo-se ao período em que o vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) comandou a cidade, o parque ficou fechado por seis meses “tornando-se ponto de venda de drogas a céu aberto (…) inclusive esconderijo para bandidos e estupradores”.
