Audiência de conciliação está ocorrendo no Fórum
Depois de várias discussões, inclusive no âmbito Judicial, sobre os serviços prestados pela Solurb, responsável pela coleta e tratamento, a Prefeitura de Campo Grande entrou com um pedido de busca e apreensão dos veículos da empresa. A informação, repassada pelo advogado da concessionária Márcio Torres, seria o motivo da audiência de conciliação que está acontecendo neste momento, na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Fórum de Campo Grande.
Segundo Torres, a Prefeitura entrou com pedido na Justiça, solicitando a posse de mais de 40 caminhões que realizam a coleta de lixo na Capital, alegando que a empresa não estaria cumprindo com a liminar. “Nós estamos sem receber os repasses desde junho, o que torna humanamente impossível manter os serviços sem nenhuma restrição”, defendeu.
O advogado também argumentou que desde a última audiência no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), em 14 de setembro, o Executivo não apresentou nenhuma proposta a empresa, como ficou determinado. “Eles ficaram de fazer um levantamento e apresentar uma proposta, mas isso nunca existiu. Nós estamos aceitamos qualquer acordo, só que precisa haver força de vontade por parte deles”, disse.
Quanto aos R$ 4 milhões, que estavam bloqueados no caixa da Prefeitura e foram liberados pela Justiça, para a Solurb na noite desta quarta-feira (21), Torres disse que a verba caiu na conta por volta das 12 hora desta quinta-feira (22), e que será usada para pagar o arrendamento dos caminhões, uma vez que apenas três, dos mais de 40, são de propriedade da Solurb, combustível, insumos como água e energia, lubrificante e mão de obra.
Torres finalizou afirmando que caso a audiência de hoje não resolva a situação, a empresa irá pedir a abertura de uma Câmara Arbitral, que consiste numa especie de colegiado, guiado pela Justiça, ara intermediar as negociações entre duas partes.
