Três artigos de nova lei que preveem pena de morte foram adotados
O Parlamento tunisiano aprovou nesta quinta-feira (23) uma série de artigos da nova lei “antiterrorista” prevendo sanções como a pena de morte, apesar das críticas de ONGs e uma moratória sobre as execuções.
Os deputados analisam desde quarta-feira 33 dos 139 artigos deste projeto de lei. Três deles prevendo pena de morte foram adotados.
De acordo com o artigo 26 do texto, aguardado há meses em um contexto de violentos ataques reivindicados pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI), “é punível com a morte aquele que cometer assassinato contra qualquer pessoa que se beneficie de uma proteção internacional”.
O artigo 27 prevê a mesma pena para a tomada de reféns ou sequestro mortal, enquanto o 28 também pune com a morte “aquele que deliberadamente cometer como parte de um crime de terrorismo um crime de estupro”.
O Parlamento adotou esses artigos apesar dos apelos de defensores dos direitos humanos e ONGs, incluindo a Anistia Internacional e Human Rights Watch, pela abolição da pena de morte na Tunísia.
O deputado do partido islâmico Ennahda, Sana Mersni, que como relator resumiu o debate sobre esta questão, observou na quarta-feira que os opositores da pena capital questionaram o caráter não-dissuasivo para os “terroristas que procuram morrer para ir para o paraíso”.
A Tunísia realizou 135 execuções desde a sua independência (1956), das quais 129 sob o reinado do ex-presidente Habib Bourguiba.
O projeto de lei antiterrorismo, que deverá ser adotado na sexta-feira, irá substituir uma lei de 2003 contra o terrorismo, aprovada sob a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali.
