O Programa Restitua deve devolver à população cerca de R$ 314 milhões em subcontas judiciais de processos arquivados. Um sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá ajudar o cidadão a localizar o valor esquecido.
A iniciativa será lançada oficialmente na próxima segunda-feira (15), durante cerimônia no plenário do TJMS, às 16h. A consulta pelo CPF ou CNPJ poderá ser feita de graça por meio de uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.
O resultado da busca mostrará o saldo, o número da subconta a que ele pertence, a Vara judicial a que está vinculado, a Comarca onde se encontra e de qual processo faz parte.
Vale ressaltar que processos não julgados ou em andamento não serão listados. Já nos autos que tramitam em segredo de justiça, embora apareçam no resultado, no lugar do saldo constará a informação “segredo de justiça”.
Outro detalhe importante é que o sistema mostra ações com valores depositados em que o CPF aparece como parte, o que não significa que o cidadão seja o beneficiário do valor. Nesse caso, a recomendação é procurar um advogado para descobrir se tem algo a receber.
Caso seja beneficiário, o cidadão deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não deferido, ou o levantamento do valor, se já determinado. Todos os casos, no entanto, dependerão de análise do magistrado.
Não caia em golpes
O TJMS alerta que não entra em contato para informar sobre os valores disponíveis, seja por qualquer meio, e nem solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas. Qualquer notificação do tipo deve ser ignorada.
Os que tiverem dúvidas sobre a veracidade de documentos ou sobre outras informações devem entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
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