Brasil terá regras para cultivo de maconha até fim do ano, diz Anvisa

Regras devem permitir plantio a instituições públicas e privadas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância) irá elaborar uma norma para regular o cultivo da Cannabis para pesquisas e produção de extratos ou futuros medicamentos. A medida deve ser anunciada até o fim do ano.

Por Lei, desde 2006 o cultivo da maconha já é permitido para esses dois casos (produção de medicamentos e pesquisa), entretanto, a falta de regulamentação para o plantio da erva acaba impedindo o processo.

As regras devem estabelecer critérios como a quantidade de plantas permitidas para cultivo e segurança. Entretanto, o plantio não deve ser autorizado à população a princípio.

Quem poderá cultivar a planta serão laboratórios públicos, empresas e universidades, por exemplo. Associações de usuários dos medicamentos poderão ter acesso às ervas por parceria com as instituições, por exemplo.

Atualmente, quem utiliza remédios à base de maconha no Brasil importa de outros países, a preço muito caro, ou recorre à Justiça para obter autorização para o cultivo e produção dos extratos de forma legal.