TAC
Campo Grande
Fazenda em MS paga R$ 1,2 milhão após flagrante de trabalho escravo
Após 17 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à de escravo em uma propriedade rural no município de Porto Murtinho, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), realizou, na última quarta-feira (10), audiência extrajudicial com o intuito de ultimar o pagamento das verbas rescisórias e demais […]
Campo Grande
MPMS decide dia 22 se arquiva investigação sobre atraso de exames de Covid-19
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) incluiu na pauta do próximo dia 22 julgamento do inquérito civil 06.2020.00000427-0, que apurar possível prática lesiva a direitos dos consumidores, perpetrada, em tese, pelo laboratório de análises clínicas Multilab. A investigação corre na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande e foi […]
Campo Grande
Nas redes sociais, vereadores de Campo Grande expõem visitas e bandeiras de mandato
Nas redes sociais, vereadores de Campo Grande mostram pautas com as quais se vinculam e estampam suas bandeiras de defesa nas fanpages e contas no Facebook e Instagram. As sessões, que deverão reunir os 29 parlamentares, começarão em 18 de fevereiro. Por enquanto, a maioria circula pelo prédio da Casa de Leis, organizando gabinetes e […]
Brasília
MPT: trabalho escravo é um círculo vicioso que deve ser quebrado
Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo, por meio de suas sedes na capital e em Campinas. Foram 402 inquéritos civis […]
Campo Grande, Sidrolândia
Força-tarefa resgata 25 indígenas de trabalho escravo em lavouras de soja do Estado
Indígenas libertados de trabalho análogo à escravidão em Campo Grande e Sidrolândia estavam expostos à chuva e sob condições degradantes.
Coxim
Promotoria investiga se prefeitura cumpriu TAC para regularizar cemitérios
A Promotoria de Justiça de Coxim (a 260 km de Campo Grande) instaurou processo administrativo para fiscalizar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura do município, que cobrava a regularização dos cemitérios locais. O TAC foi assinado em 2018, ano que o MPMS […]
Amambai, Campo Grande, Maracaju
Conselho Superior do MPMS avalia arquivar 19 inquéritos civis
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou lista contendo 19 inquéritos civis que serão arquivados. A relação completa pode ser conferida na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do órgão, já disponível para consulta. Entre os temas cujas investigações não terão sequência estão o cumprimento da LAI (Lei de […]
Caarapó
Vereadores e empresários terão que devolver R$ 54 mil após farra de combustíveis
Descontrole de gastos com combustíveis na Câmara de Vereadores de Caarapó foi confirmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que exigiu a devolução de R$ 54 mil aos cofres públicos. A penalidade foi definida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o presidente da Câmara, vereador André Nezzi, o vereador […]
Rio de Janeiro
TJRJ derruba decisão que impôs restrições em Búzios devido à covid-19
As restrições impostas judicialmente na cidade de Armação de Búzios em decorrência da pandemia de covid-19 foram derrubadas hoje (18) em decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. O magistrado tornou sem efeito a liminar concedida pela 2ª Vara da Comarca do município, que ontem […]
Coxim
Após encontrar irregularidades, MPMS firma TAC que estipula teto de até 6,5% com publicidade em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Câmara Municipal de Coxim a fim de estabelecer teto de 6,5% nos gastos com publicidade institucional) do Poder Legislativo do município, a 254km de Campo Grande. O TAC é decorrente de inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de […]
Campo Grande
Flexpark cobra estacionamento de vários carros na mesma vaga em Campo Grande, denuncia vereador
A Flexpark, empresa que administra as vagas de estacionamento no centro de Campo Grande, está cobrando de mais de um motorista por um única vaga, que só pode ser ocupado por um veículo. A denúncia foi feita pelo vereador André Salineiro (Avante), em seu Instagram. No vídeo (abaixo), o parlamentar mostra, através do aplicativo usado […]
Caarapó
MPMS e prefeitura de Caarapó assinam acordo para licitar contratação de serviço de manutenção da frota veicular
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e a prefeitura de Caarapó assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual o município se compromete a lançar licitação para contratar empresa que realizará a manutenção da frota veicular. O edital com o extrato do TAC foi publicado na edição desta segunda-feira […]
São Paulo
MPF recebe até 4 de dezembro denúncias sobre empresas que violaram direitos humanos na ditadura
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visa a conduzir pedidos de reparação a exemplo de acordo fechado com a Volkswagen.
Coxim
MPMS e Prefeitura de Coxim assinam TAC que proíbe contratação de serviços jurídicos avulsos
O MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, tornou público extrato de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado junto ao município de Coxim. O conteúdo na íntegra está no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (6). O TAC em questão integra o inquérito civil nº […]