MPF recebe até 4 de dezembro denúncias sobre empresas que violaram direitos humanos na ditadura

Com ênfase em pedidos para colaboração de pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada, mas aberto a receber ajuda de cidadãos em geral, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão receberá até 4 de dezembro e-mails com informações a respeito de empresas que cometeram graves violações a direitos humanos em colaboração com agentes da ditadura militar.

As informações devem ser remetidas ao e-mail [email protected] com o assunto “GT Memória e Verdade”.

O pedido é resultado de reunião pública realizada na terça-feira (24) com cerca de 50 participantes, que puderam relatar fatos envolvendo empresas na ditadura militar –iniciada em 1º de abril de 1964 e encerrada em 15 de março de 1985.

Segundo ela, o objetivo do trabalho é coletar as informações e repassá-las tanto ao grupo de trabalho Empresas e Direitos Humanos, também da PFDC, como aos procuradores responsáveis pelo termo de ajustamento de conduta firmado com a Volkswagen do Brasil.

A montadora alemã assumiu compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos.

“Nesse TAC está previsto o financiamento de pesquisas que subsidiarão o estudo de outras ações de reparação pelos crimes cometidos. Essas pesquisas serão conduzidas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo”, prosseguiu Eugênia.

O GT Memória e Verdade foi instalado a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Na reunião pública, foram indicados trabalhos de pesquisadores de universidades brasileiras e de Comissões Estaduais da Verdade, como fonte para obtenção de informações com detalhamento. Eugênia Gonzaga pretende encaminhar até janeiro relatório com todas as informações coletadas.

Ela ainda considerou o TAC com a Volkswagen um parâmetro para outros pedidos de reparação. “É importante ressaltar que nosso grupo tem atuação apenas na esfera extrajudicial. Queremos com esse trabalho auxiliar na identificação de outros casos para que haja a reparação justa, bem como contribuir para maior efetividade de ações que já correm na Justiça”, afirmou.