![Ministros do STJ negam recurso e mantêm ação de improbidade do Aquário do Pantanal](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/aquario.jpg)
STJ(90)
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![STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/STJ_sede_brasilia_superio_tribunal_justica_ft_divulgacao1-e1600775157463-150x150.jpg)
STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
![Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/stj-2-150x150.jpg)
Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados
![STJ mantém bloqueios em contas de fornecedores do Aquário do Pantanal](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/aquario-6-150x150.jpg)
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![Preso na Operação Pregão tem habeas corpus concedido, mas pode não deixar a prisão](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/operacao-pregao-150x150.jpg)
Preso na Operação Pregão tem habeas corpus concedido, mas pode não deixar a prisão
![Com bens bloqueados, fazendeiro suspeito de ser laranja na Lama Asfáltica tem recurso suspenso](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/agesul-150x150.jpg)
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![MPF defende júri popular para acusados por tragédia em Boate Kiss](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/destaque_boate_kiss_-_wilson_dias_0-150x150.jpg)
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![Amante de homem casado “de fato” não tem direito à herança, decide STJ](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/amante_homem_casado_abie-150x150.jpg)
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![STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/800px-Brumadinho4-150x150.jpg)
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![Temer defende no STF envio de processo da Odebrecht para 1ª instância](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/antcrz_abr_1912189095-1-150x150.jpg)
Temer defende no STF envio de processo da Odebrecht para 1ª instância
![Quatro servidores de MS se tornam réus por obras em anel viário, determina STJ](https://midiamax.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/12/gustavonunes6220151452-150x150.jpg)