
STF julga inconstitucional Lei de MS que dava foro por prerrogativa de função a defensores e procuradores
A decisão é assinada pelo ministro Nunes Marques, relator do processo
A decisão é assinada pelo ministro Nunes Marques, relator do processo
Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso
Mães de crianças autistas temem por retrocesso nos tratamentos dos filhos
A decisão é da 5ª Turma do STJ
Desembargador avaliou não ser “prudente a manutenção do ex-governador” em Bangu
O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido agora à noite do presídio de segurança máxima de Bangu 1, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, para o quartel do Corpo de Bombeiros no bairro do Humaitá, na capital carioca, por
Mulher entrou com ação e conseguiu pensão de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais
A tese fixada pelo STJ deverá ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça, como prevê o Código de Processo Civil
Entidade apontou irregularidades na terceirização das vistorias veiculares feitas pelas empresas terceirizadas
Falecido deixou amante como primeira beneficiária e filho em comum como segundo, excluindo esposa
Ele matou e decapitou um homem com uma faca
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, que julgou o recurso de habeas corpus inviável
A professora foi acusada de ter planejado o assassinato do marido em conjunto com o amante
Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança
Para configurar crime, basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores
Ele foi acusado de cometer 16 assassinatos em série
A decisão foi proferida no âmbito de um mandado de segurança que a defesa do ex-juiz impetrou no STJ alegando
O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores
O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF)
Ministro entendeu que a decisão que recebeu a denúncia do caso era 'deficiente'
O caso ocorreu bem antes da operação Lava Jato, do qual participaram Moro e Dallagnol
Segundo ministro, não houve indícios de má-fé
Decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos
Como ele não pegou nenhum peixe, foi aplicado o princípio da insignificância