O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (8) que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos. No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal. O ministro acolhe ação movida pela Ordem ...
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria ideal manter uma decisão intermediária para as negociações trabalhistas durante a crise respeitando acordo individuais para dar mais celeridade. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir jornada ou s...
Associações representantes de categorias e entidades de defesa à ciência e aos direitos humanos se reuniram para lançar, nesta terça-feira, 7, o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, que tem por objetivo “alertar e representar a sociedade brasileira” em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Fazem parte da frente a Conferência Nacional […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira, 6, um grupo de trabalho para avaliar as condições para a realização das eleições municipais em outubro, diante da pandemia do novo coronavírus. O ato da ministra está alinhado a declarações de seu sucessor na presidência da Corte, Luís Roberto Barroso, que […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à ameaça de perda do cargo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na noite desta segunda-feira, 6, o […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (6) pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A defesa de Meurer pediu que o ex-parlamentar deixe […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da […]
Envolvido na elaboração das medidas para enfrentar a crise da covid-19, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o “homem do cofre”, diz que o governo está preparado para gastar mais se for necessário para proteger as pessoas em situação de risco. Mas avisa: se o governante utilizar esse espaço para uma “farra fiscal”, poderá […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus. “Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que […]
O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo […]
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que um restaurante da capital paulista pague apenas 30% do aluguel durante a pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o estabelecimento paga R$ 30.568,60 de aluguel, mas pagará R$ 9 170,58, enquanto durar a crise sanitária. “A […]
O Brasil precisa se unir no combate ao novo coronavírus, avaliou neste sábado, 4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante live
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) divulgou dois contratos com a empresa EasyCred no valor total de R$ 1.280.000,00 em passagens aéreas e rodoviárias, para atender pacientes que entraram com recursos no STF (Superior Tribunal Federal). Dois contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado. O primeiro deles tem valor mais alto, de R$ […]
O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) tem a maior aprovação em relação ao combate da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, entre a população. Para 68%, a atuação do ministro é ótima ou boa. Mandetta fica atrás apenas dos profissionais da Saúde, que tem 88% de aprovação. A pesquisa é da XP e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (1º) prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o cumprimento de medidas contra a pandemia do novo coronavírus (covido-19) no Brasil. Após receber a manifestação […]
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) recebeu crédito suplementar de R$ 31,5 milhões segundo publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (1º). O valor foi cancelado do refinanciamento da dívida pública contratual interna do Estado. De acordo com a publicação, são R$ 26.500.000,00 para despesas com o desenvolvimento de Ações de Combate ao Coronavírus (COVID-19) e […]
Visivelmente irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o repasse do governo ao auxílio emergencial, ao que o deputado chamou de “transferência de responsabilidade” por parte do economista. “Sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro, movida pelo deputado federal petista Reginaldo Lopes. O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a […]
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou que o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, vá para regime domiciliar. Ele que está preso no Centro de Triagem de Campo Grande desde maio de 2018, deve ir para casa nesta terça-feira (31). Uma das argumentações da defesa, é devido ao risco do novo coronavírus, […]
Com a pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, parlamentares começaram a pensar na possibilidade de adiar as eleições municipais de 2020. Ao Jornal Midiamax, deputados de Mato Grosso do Sul afirmaram que são favoráveis ao adiamento. O deputado Capitão Contar (PSL), acredita que o adiamento para 2022 seria positivo em diversos pontos, entre eles a […]
A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vul...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar à União para relaxar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à criação e expansão de programas para o combate ao novo coronavírus. O governo buscava afastar a exigência de que o Planalto deveria apresentar demonstração de adequação e compensação orçamentária. […]
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento das parcelas da dívida de Mato Grosso do Sul com a União pelo período de 180 dias. No pedido de suspensão, o Estado alegou que deverá sofrer quedas na receita que somam quase R$ 1 bilhão nos próximos 9 meses, em […]
