Simples Nacional
Brasília
Congresso analisará vetos presidenciais nesta terça-feira
O Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19). A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve […]
Brasil
Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples
Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano […]
Cotidiano
Mais de 220 microempreendedores de MS serão desenquadrados por irregularidade
O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (10) uma lista com 225 empreendedores desenquadrados do MEI (Microempreendedor Individual). Conforme o termo, os microempreendedores listados realizaram, individualmente, aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização em valor superior ao previsto na legislação, no período de 01/01/2019 a 16/12/2019, conforme lev...
Cotidiano
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para solicitar retorno
Em Mato Grosso do Sul, a partir da última quarta (1º) foram excluídas do Simples Nacional 6.456 empresas devido à não regularização de débitos junto à Receita Federal. Agora, as Micro e Pequenas Empresas têm até o dia 31 de janeiro para se regularizar e retornar ao regime. Previsto na Lei Complementar nº 123, de […]
Economia
Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir […]
Cotidiano
Receita Nacional notifica pequenos negócios para regularizarem débitos
A Receita Federal notifica Micro e Pequenas Empresas definidas como Simples Nacional que possuem débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para contestar ou regularizar os débitos. Os empresários que não cumprirem com as obrigações tributárias serão excluídos do...
Economia
Em cinco meses, 350 empresas simples de crédito são criadas no país
Nos últimos cinco meses, 350 ESC (Empresas Simples de Crédito) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, autorizado por lei desde, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e menos burocracia. Os dados são do […]
Campo Grande
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até dia 15 para solicitar retorno ao regime
Empresas que funcionem nos modelos MEI (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) excluídos do Simples Nacional em janeiro do ano passado têm até o dia 15 de julho para solicitar o retorno ao regime. A resolução foi publicada na última quarta (3) no Diário Oficial da União. A autorização para voltar […]
Brasil
Congresso derruba veto que impedia retorno de inadimplentes ao Simples Nacional
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 5, um veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional. Durante a sessão, 15 vetos foram mantidos e outros 5 serão analisados na semana que vem. Os demais foram rejeitados parcialmente, como o que proibia a União de conceder subsídio ao BNDES nas […]
Brasília
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para […]
Cotidiano
Termina nesta terça-feira prazo para cadastro de trabalhadores no eSocial
O prazo para os empresários do Simples Nacional inscreverem seus empregados no eSocial termina nesta terça-feira (9). Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, empregadores de pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos fazem parte do grupo. De acordo com o Ministério da Economia, atualmente existem mais […]
Cotidiano
Termina terça-feira prazo para inscrição de trabalhadores no eSocial
O prazo para empresários do Simples Nacional inscreverem seus empregados no eSocial termina na terça-feira (9). Além das empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, devem se atentar as datas os empregadores pessoa física – exceto domésticos – produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. De acordo com o Ministério da […]
Cotidiano
Cadastramento de empresas no Simples Nacional termina dia 9 de abril
O prazo para cadastramento e envido de tabelas de empresários que optem pelo Simples Nacional termina no dia 9 de abril. No grupo ainda estão os empregadores pessoa física (exceto domésticos, produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Conforme divulgado pelo Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados […]
Brasil
Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita […]