Cadastramento de empresas no Simples Nacional termina dia 9 de abril

O prazo para cadastramento e envido de tabelas de empresários que optem pelo Simples Nacional termina no dia 9 de abril. No grupo ainda estão os empregadores pessoa física (exceto domésticos, produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Conforme divulgado pelo Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Esta é a primeira das quatros fases do processo de migração para o sistema do eSocial. Destinada a comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.

Na segunda etapa são os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. E na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

O primeiro grupo envolveu as 13.115 mil maiores empresas do país, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, exceto informações referentes à SST (Saúde e Segurança do Trabalho), que serão enviadas a partir de julho de 2019.

Jáo segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, está iniciando a substituição da GFIP do FGTS (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social para recolhimento de contribuições previdenciárias.

O quarto grupo, formado por entes públicos e organizações internacionais, iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil.

Confira o cronograma do eSocial.