Projeto de Lei

Câmara aprova limite nos juros do cartão de crédito e programa Desenrola
Foi aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados o projeto de lei na qual o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixa limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta agora segue ao Senado. Ao todo foram 390 votos a favor e 18 … Continued

Após autorização para desmatamento, projeto que pede tombamento do Parque dos Poderes retorna à CCJ
Vereadora incluiu alterações mencionadas nas discussões

Com pautas polêmicas, sessão em Dourados avança até a madrugada
Parlamentares aprovaram projeto de piso da enfermagem e discussão sobre aquisição de terreno se arrastou por mais de 8 horas

Governo cancela pedido de urgência para projeto que extingue dedução de Juros sobre Capital
Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões de um total de R$ 168 bilhões necessários para zerar o déficit em 2024

Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
Proposta também tem as regras do programa Desenrola

Deputados votam projeto que busca reduzir taxas do Detran-MS pela metade
O objetivo é reduzir pela metade a taxa cobrada pelo estado de Mato Grosso do Sul para registro de contrato de financiamento

Ação questiona desmatamento liberado em ‘acordão’ sem estudo ambiental no Parque dos Poderes
Ação deve ser peticionada após o MPMS ferir dever público de preservar o meio ambiente

Durante passeio, ambientalistas vistoriam áreas de desmatamento no Parque dos Poderes
Durante o passeio com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), foram identificadas áreas que, pelo acordo do MPMS com o Estado, deverão ser desmatadas para dar lugar a estacionamento de carros, disse a vereadora

Mato Grosso do Sul poderá pagar salário para estudantes não abandonarem as aulas; entenda
Texto começou a tramitar na Alems na quinta-feira e passará por votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Veto ao projeto que obriga câmeras de segurança no CCZ é votado na Câmara na terça-feira
No encontro, os vereadores também analisam cinco propostas e mais dois vetos do Executivo

Dólar cai 0,21% no dia com China e PIB, mas sobe 1,33% na semana de olho no fiscal
Após a arrancada da quinta-feira, 31, quando subiu 1,68% e flertou com os R$ 5,00 nas máximas, o dólar à vista apresentou leve recuo na sessão desta sexta-feira, 1º de setembro. Passado o efeito de fatores técnicos sobre a formação da taxa de câmbio, como rolagem de contratos no segmento futuro e formação da última … Continued

Economia criativa promete gerar 1 milhão de empregos até 2030
Um milhão de novos empregos serão gerados pela economia criativa até 2030, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços fabricados no país. É o que indica levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise … Continued

Diretor do Imasul vai à polícia contra leitores por comentários sobre desmatamento
Registro diz que diretor se sentiu ofendido com comentários sobre acordo com o MPMS

Previsão para INPC é de 3,01% em 2024, aponta Projeto de Lei Orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, prevê que o INPC – parâmetro usado para a correção do salário mínimo – para 2024 será de 3,01%. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado em abril, a estimativa era de 3,30%. Como o Broadcast (sistema de … Continued